Justiça

Julgamento do mensalão aproxima o Judiciário da sociedade, avaliam estudiosos

Julgamento se aproxima do encerramento deixando no ar um sentimento de esperança no fim da impunidade

Sérgio Montenegro Filho
Sérgio Montenegro Filho
Publicado em 25/11/2012 às 14:17
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Considerado por muitos como o maior acontecimento da história do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do mensalão entra esta semana na sua reta final. Mas as 47 sessões já realizadas deixaram clara uma importante mudança de comportamento: ao mostrar força e independência, o Judiciário ajudou a sociedade a retomar a fé nas instituições e no fim da impunidade.

Até o final desta semana, os ministros do STF devem fixar as penas do restante dos condenados e encerrar o julgamento, embora especialistas avaliem que os réus só devem começar a cumprir suas sentenças depois que os advogados de defesa esgotarem os recursos judiciais e o processo transitar em julgado. A estimativa é de que isso aconteça até fevereiro do próximo ano.

Mas a sensação de surpresa e alívio já paira no ar há algumas semanas, e é explicitada por estudiosos do direito e da política. Um deles, o jurista pernambucano José Paulo Cavalcanti, classifica como “tecnicamente exemplar” o julgamento no Supremo, e comemora uma vitória ainda maior do ponto de vista político. “Os braços da democracia se abriram”, resume. Para ele, essa foi a maior contribuição do STF para a sociedade e para o País. “As práticas políticas devem mudar a partir de agora. Em todas as esferas de poder, o político vai pensar (no julgamento) antes de tentar enriquecer”, aposta.

José Paulo também enxerga uma contribuição do STF do ponto de vista administrativo, ajudando a dirimir uma triste tradição das elites brasileiras de “confundir” o público e o privado, apropriando-se da máquina do Estado. Segundo o jurista, o julgamento reforça algumas medidas, já em curso, que deverão estabelecer limites ao poder público, a exemplo da Lei da Ficha Limpa. “Esse julgamento do mensalão dará outra direção à administração pública”, garante.

Para o cientista político Thales Castro – professor de Relações Internacionais da Universidade Católica de Pernambuco – o julgamento do mensalão foi um grande avanço e tornou-se um divisor de águas tanto do ponto de vista político como do institucional. Ele rechaça, porém, a tese da judicialização da política, preferindo analisar o desfecho do caso como um reforço à impessoalidade, institucionalidade e independência do Poder Judiciário. “Os ministros do STF foram colocados sob o crivo nacional e internacional da sociedade, e cumpriram com rigor todos os procedimentos que deles se esperava”, afirma.

O professor corrobora a opinião de José Paulo ao acrescentar que o julgamento do mensalão resgatou o termo “República” (do latim res publica, coisa pública). Mas avalia com cautela as mudanças que o caso trará para a vida política e institucional do País. “Tenho dúvidas se elas acontecerão em médio ou longo prazo”, resume.

PENAS
Na quarta-feira passada (21), ao assumir interinamente a presidência do STF – cargo no qual foi empossado definitivamente no dia seguinte – o relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, fixou as penas de mais cinco envolvidos, elevando para 16 os réus cujas sentenças já foram anunciadas.

Esta semana, os últimos nove condenados deverão receber suas punições. Entre eles, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) e os ex-deputados Pedro Corrêa e Roberto Jefferson, que revelou o esquema do pagamento de propina a parlamentares para votar a favor do governo.

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