Grande Recife

Vereadores de Jaboatão defendem o "direito do vice-prefeito"

Ouvidos pelo JC, os vereadores Jailton Batista, Nivaldo do Gás e Belarmino Souza consideram normal mudança na Lei Orgânica

Juliane Menezes
Juliane Menezes
Publicado em 18/01/2013 às 7:10
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Um dia após terem aprovado em primeira votação uma mudança na Lei Orgânica de Jaboatão dos Guararapes que permite ao vice-prefeito Heraldo Selva (PSB) assumir um cargo público em outro município, vereadores da cidade consideraram a medida “natural” e “um direito do vice”.

A mudança foi feita para que Heraldo assuma a presidência da Empresa de Urbanização do Recife (URB). Sem a alteração, o vice-prefeito teria que renunciar ao cargo para o qual foi eleito junto com o prefeito Elias Gomes (PSDB).

“Esta é uma prática normal. Muitos deputados se elegem e deixam o cargo para serem ministro ou secretário em algum governo”, defendeu o vereador Jailton Batista (PSDB), sem lembrar que, neste caso, não é preciso nenhuma mudança na Constituição. De acordo com ele, a mexida na Lei Orgânica foi feita para que Heraldo garanta a sua vaga de vice. “O cargo de secretário é provisório, e o de vice é garantido”, pontuou.

Nivaldo do Gás (PRP) defendeu que o vice tem o direito até de “acumular” os cargos. E acredita que ao participar da sessão plenária, fez sua obrigação. “Eu fiz meu dever: votei, cumpri meu horário e fui embora”, disparou.

O vereador Belarmino Sousa (PHS) afirmou que o vice deverá cumprir a obrigação de vice, de “substituir o prefeito Elias Gomes (PSDB) quando necessário”, mas afirmou não ter responsabilidade caso ele não o faça. “A Câmara está votando para flexibilizar a lei. Se ele vai ou não (substituir o prefeito), aí é com ele”. Depois de assumir a presidência da URB, Heraldo Selva só poderá substituir Elias como prefeito interino caso seja exonerado no Recife.

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