Refinaria de Pasadena

Petrobras leva 21 meses para abrir investigação

As atas de números 1.268, 1.301, 1.303, 1.320 e 1.368 mostram que a presidente Dilma Rousseff - ministra da Casa Civil no período em que foi conselheira da Petrobrás - participou das quatro primeiras reuniões da lista

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Publicado em 29/03/2014 às 11:42
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O Conselho de Administração da Petrobras tratou no mínimo cinco vezes da compra da refinaria de Pasadena (EUA), conforme mostram atas de reunião entre 2006 e 2012, mas levou pelo menos 21 meses entre tomar conhecimento sobre supostos problemas no contrato e a abertura de uma investigação interna para apurar o caso.

As atas de números 1.268, 1.301, 1.303, 1.320 e 1.368 mostram que a presidente Dilma Rousseff - ministra da Casa Civil no período em que foi conselheira da Petrobrás - participou das quatro primeiras reuniões da lista, sempre como chefe do colegiado. A última foi em 2009. Dilma deixou a presidência do conselho em 2010, quando disputou a eleição ao Planalto.

A atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, participou da quinta reunião, em 13 de junho de 2012, três meses após assumir o comando da empresa. Nesse dia, foi discutida a omissão de falhas no acordo de compra da primeira metade da refinaria, como a cláusula que assegurava rentabilidade de 6,9% à belga Astra Oil em condições especiais. A afirmação é do conselheiro Silvio Sinedino, que estava presente na reunião.

“Pedi que fosse apurado quem tinha enganado o conselho. Mas nada foi feito na época, mesmo porque não era ano eleitoral”, disse. “Nessa reunião, veio à tona a existência da cláusula de rentabilidade e que ela não havia sido apresentada anteriormente ao conselho.”

A Petrobrás só abriu investigação interna sobre a compra da refinaria nesta semana, quando a presidente Graça Foster disse ter sido surpreendida pela existência de um comitê de proprietários de Pasadena, em que a estatal era representada pelo então diretor Paulo Roberto Costa, preso neste mês pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

A menção à existência das falhas do contrato de Pasadena não foi registrada na ata de junho de 2012. Estavam nessa reunião o ministro da Fazenda e atual presidente do conselho, Guido Mantega; a ministra do Planejamento, Mirian Belchior; e os conselheiros Francisco Albuquerque, Jorge Gerdau, Josué Gomes da Silva, Luciano Coutinho, Sergio Quintella e Sinedino, além de Graça Foster.

Abstenção. Representante dos trabalhadores, Sinedino foi o único a se abster na votação sobre o acordo de US$ 820,5 milhões para a Petrobrás encerrar disputas judiciais com a Astra e adquirir a segunda metade da planta, conforme a ata 1.368. A primeira metade havia custado US$ 360 milhões em 2006.

Sinedino disse que se absteve porque havia uma decisão de primeira instância sobre o caso favorável à Petrobrás, o que dava chances de vitória à estatal na Justiça. Segundo ele, não se tinha na época dimensão do prejuízo da empresa, já que o valor de compra da refinaria pela Astra, em 2005, foi omitido do Conselho de Administração.

Esse montante, de US$ 42,5 milhões, foi revelado um mês depois, em 11 de julho de 2012, pelo Broadcast, serviço de tempo real da Agência Estado, com base em documentos do mercado financeiro europeu.

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