Comissão representativa pluripartidária, integrada por parlamentares dos 13 blocos que compõem a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, vai trabalhar em conjunto com o Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Olerj), lançado no último sábado (24) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com objetivo de coletar e analisar dados e garantir transparência das ações e seus resultados.
O presidente da comissão representativa da Câmara de Vereadores carioca e responsável pela iniciativa, Carlo Caiado (DEM), afirmou hoje (26) à Agência Brasil que, em razão da relevância da capital fluminense e também porque grande parte dos problemas de violência ocorre na cidade do Rio de Janeiro, a prefeitura do Rio tem que participar da intervenção de forma direta. “Levando as ações dos órgãos do município, como a Comlurb [Companhia Municipal de Limpeza Urbana], a Rio Luz [Companhia Municipal de Energia e Iluminação]”.
Caiado destacou também a necessidade de interação da rede de escolas municipais e estaduais que se encontram nas comunidades carentes onde serão feitas as maiores intervenções pelo Exército e a polícia. “É preciso que a prefeitura atue nesse princípio”, disse.
A terceira meta da comissão é dialogar com o interventor, general Walter Souza Braga Netto, visando a entender o planejamento que está sendo elaborado. “E nesse planejamento está inserida a questão orçamentária, que é fundamental não só para reaparelhar as polícias, seja nos batalhões ou nas delegacias, mas também para fortalecer os conselhos comunitários de segurança”.
Esses conselhos, segundo destacou Carlo Caiado, são instalados em bairros tendo a mesma abrangência do batalhão da Polícia Militar ou delegacia da Polícia Civil local e contam com a participação do comandante do batalhão, do delegado, de órgãos da prefeitura e representantes da sociedade civil. “A partir desse conselho comunitário, é feito um relatório que vai para todos os órgãos e, em especial, para a Secretaria de Segurança, que hoje está sob o comando do interventor”.
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Planejamentos e ações
A comissão representativa da Câmara do Rio já solicitou reunião com o general Walter Souza Braga Netto para se inteirar do planejamento das ações. A expectativa é que o encontro ocorra em meados de março. Na próxima quarta-feira (28), todos os membros da comissão se reunirão para definir uma agenda mais eficaz, informou Caiado.
“O objetivo é não só estar com o interventor, mas a gente vai querer visitar cada batalhão, cada delegacia, para entender essa intervenção, que não pode ser só a polícia ostensiva. Nós temos que ver o planejamento e o legado que vai ficar. E hoje, o maior legado que a gente quer é a reestruturação das polícias que, desde a crise do estado, está entregue às condições de trabalho deles”, concluiu.
