polêmica

Por verba, PE enfrentou guerra jurídica para ficar adimplente

Governo do Estado ainda tenta regular sua situação nos cadastros da União, por meio de ação protocolada em 27 de dezembro no Supremo Tribunal Federal, e cancelar o registro de inadimplência

Emídia Felipe
Emídia Felipe
Publicado em 07/01/2012 às 7:49
Leitura:

Ao repassar R$ 22,7 milhões para a construção de barragens em Pernambuco, na obra que marcou o privilégio ao Estado do ministro Fernando Bezerra Coelho, o Ministério da Integração Nacional não apenas pegou carona em gasto extra autorizado para amenizar efeitos das cheias nas Regiões Sul e Sudeste como também enfrentou uma batalha jurídica.

No momento, o governo de Pernambuco ainda tenta regular sua situação nos cadastros da União, por meio de ação protocolada em 27 de dezembro no Supremo Tribunal Federal, e cancelar o registro de inadimplência.

No final de novembro, a Procuradoria do Estado obteve uma liminar para suspender temporariamente o registro de inadimplente - que representava um obstáculo à liberação de verbas da União, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 exige a verificação do cadastro apenas no ato de assinatura do convênio.

O dinheiro foi liberado no mesmo dia - 7 de dezembro - em que o resultado da liminar foi comunicado oficialmente ao governo. Liberados para o governo de Pernambuco, os quase R$ 23 milhões que dominaram os pagamentos do ano do Programa de Prevenção de Desastres do Ministério da Integração permitiram o início das obras de construção das barragens de Panelas 2 e dos Gatos.

Essas duas barragens são parte de um complexo de cinco barragens planejadas pelo governo de Pernambuco para evitar cheias dos rios Una e Sirinhaém. Ajudam, além disso, a garantir o abastecimento de água e até à implantação de projetos de criação de peixes.

O custo total é estimado em R$ 650 milhões. O governo federal se comprometeu a pagar a metade desse valor, informa o ministro Fernando Bezerra Coelho. As inaugurações devem ocorrer até 2013.

O jornalismo profissional precisa do seu suporte. Assine o JC e tenha acesso a conteúdos exclusivos, prestação de serviço, fiscalização efetiva do poder público e muito mais.

Apoie o JC

Últimas notícias