Legislativo

Câmara do Recife aprova LDO para 2013

Futuro prefeito do município terá que trabalhar com as diretrizes estabelecidas pela atual gestão

Márcio Didier
Márcio Didier
Publicado em 19/06/2012 às 0:17
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As chances de João da Costa ser candidato à reeleição são remotas, mas seja quem for o novo prefeito do Recife terá que trabalhar, durante o primeiro ano do mandato, de acordo com o que a atual administração definiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013. A Câmara Municipal aprovou, nessa segunda-feira, em primeira e segunda discussões, projeto de lei 05/2012, de autoria do Poder Executivo, que define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 para a Prefeitura do Recife. A discussão para aprovação da matéria exigia a presença de 3/5 dos vereadores em plenário e duas reuniões.

A segunda votação aconteceu em reunião extraordinária e chamou a atenção o fato de que a LDO foi aproveitada da forma que veio, sem nenhuma emenda dos vereadores, fato raro. O projeto aprovado prevê o investimento de pouco mais de R$ 940 milhões na cidade. O PL também estabelece as prioridades e metas da administração pública municipal, a estrutura e organização do orçamento do Município, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do município e suas alterações. Também as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais, além das disposições sobre alterações na legislação tributária do município.

Leia a matéria completa na edição desta terça-feira do JC

 

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