Recife

Jungmann: polêmica agora é com Rodrigo Vidal

Vereador do PPS alega que secretário do Direito dos Animais não poderia se licenciar do mandato para assumir a pasta. Para Jungmann, Vidal teria que renunciar

Márcio Didier
Márcio Didier
Publicado em 03/01/2013 às 6:45
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Um dia após a posse, o vereador Raul Jungmann (PPS) lançou uma mais uma polêmica sobre o novo secretariado municipal. A questão, desta vez, envolve a nomeação do vereador eleito Rodrigo Vidal (PDT) para a secretaria-executiva de Direito dos Animais.

Jungmann alega que, antes de assumir a pasta, Vidal deve renunciar ao mandato recém-conquistado e não apenas licenciar-se temporariamente. Segundo o oposicionista, a Lei Orgânica do município só admite licença para cargos de primeiro escalão, não incluindo secretarias-executivas. “Os secretários foram nomeados com símbolo CDA-1, no caso dele foi CDA-3. Ele não faz parte do primeiro escalão. Se não renunciar, será um desrespeito à lei”, disse. O artigo 43 da Lei diz que não perderá o mandato o vereador que ocupar secretarias estadual, federal ou municipal, além de presidência de autarquias e empresas federais ou estaduais.

O novo líder da bancada governista, Gilberto Alves (PTN), refutou a interpretação de Jungmann. De acordo com ele, a lei abarca também as secretarias-executivas. Ele citou uma decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado, em 2002, que liberou a vereadora Luciana Azevedo para ser secretária-adjunta de Planejamento da Prefeitura, sem a necessidade de renunciar ao mandato. “Ele está desatualizado”, afirmou. Jungmann já havia questionado, anteriormente, a nomeação do ex-reitor da UFRPE Valmar Corrêa, para a área de Educação sob a alegação de que era “ficha-suja”.

 

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