GESTÃO

Arpe vira "freguês" do TCE

Auditoria do Tribunal de Contas aponta que órgão, responsável por fiscalizar a qualidade dos serviços públicos, está "sucateado"

Débora Duque
Débora Duque
Publicado em 06/04/2013 às 21:35
Guga Matos/JC Imagem
Auditoria do Tribunal de Contas aponta que órgão, responsável por fiscalizar a qualidade dos serviços públicos, está "sucateado" - FOTO: Guga Matos/JC Imagem
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Um órgão que tem uma atribuição estratégica no funcionamento da máquina pública estadual dos serviços públicos executados por entes privados está sucateado. O diagnóstico é de uma autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aplica-se à Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), cuja função é fiscalizar a prestação dos chamados serviços públicos delegados, como energia elétrica, saneamento e transporte, além dos contratos firmados pelo Estado com as Organizações Sociais (OSs). Criada em janeiro do ano 2000 pela Lei Estadual nº 11.742, a Arpe nunca realizou um concurso para o preenchimento de suas 94 vagas efetivas e funciona, até hoje, com um quadro limitado de funcionários comissionados, temporários ou cedidos por outros órgãos.

Levantamento feito pelo Jornal do Commercio verificou que, desde 2001, o TCE emite sucessivas recomendações ao Executivo estadual para a contratação de servidores definitivos por meio de seleção pública. Embora o tribunal tenha identificado que as deficiências no quadro de pessoal prejudicam os trabalhos da Arpe desde a sua fundação, os alertas ganharam um tom mais enfático de 2010 para cá, quando o governo do Estado ampliou o leque de contratos com OSs, especialmente na área de Saúde.

O parecer mais recente do TCE sobre as contas do Executivo estadual, relativas a 2011, aponta que a “insuficiência de pessoal dificultou o monitoramento dos contratos de gestão firmados com a OSs”. Só na área de saúde, elas são responsáveis pela administração de 14 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e dos três novos hospitais (Miguel Arraes, Dom Hélder Câmara e Pelópidas da Silveira). Segundo a resolução nº 05/2010, cabe à Arpe fiscalizar a execução orçamentária dos recursos repassados pelo governo às entidades e o cumprimento das metas pactuadas.

Leia mais na edição deste domingo do Jornal do Commercio.

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