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Indicação aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa, o ex-deputado estadual e próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ranilson Ramos, revelou, nessa quinta-feira, que vai para o órgão de fiscalização com dois compromissos: aproximar o tribunal das preocupações da população com a transparência e a execução das decisões e deixar o tribunal mais perto do diálogo com a sociedade. “Vou levar essas preocupações. É uma contribuição para ajudar a aproximar, dialogar e ouvir mais a sociedade. Nesse sentido, será importante a colaboração de entidades como a Escola de Contas Públicas e a Ordem dos Advogados (OAB)”, pontuou.
Indagado sobre a imagem dos Tribunais de Contas, no País, questionados em razão das indicações de governos e alvos da desconfiança quanto à efetiva fiscalização dos poderes, Ranilson respondeu que “não concorda integralmente” que haja questionamentos, mas defendeu o controle social (dos tribunais e poderes) e disse que irá trabalhar como parte desse controle no TCE. “A população vê com certa preocupação tribunais e poderes. Vou para o TCE buscando aproximar o tribunal dessa preocupação”, admitiu o descontentamento da sociedade.
Ao se propor a defender a abertura de diálogo com a sociedade, Ranilson apontou um entrave para a ação final do TCE (o efetivo cumprimento das condenações): a demora dos processos. Ele credita o obstáculo ao demorado rito processual. “É uma questão que tem de ser discutida com a sociedade”.
Órgão auxiliar da Assembleia, fiscalizador das contas do Estado e municípios, como novo conselheiro Ranilson disse que será “mais um representante do Legislativo” no TCE, no cumprimento da sua missão, que tem independência administrativa e financeira (pela Constituição). “Nosso trabalho será sempre submetido, porém, à conclusão final da Assembleia”, salientou. Indicado pelo governador Eduardo Campos (PSB), com a aposentadoria compulsória do conselheiro Romário Dias, aos 70 anos, Ranilson adiantou que deixa a secretaria da Agricultura na segunda-feira (13) e fará a sua desfiliação do PSB.
