A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou através da 34ª Etapa do Programa de Fiscalização – quando sorteia cidades a serem monitoradas em seus gastos públicos – diversas irregularidades na Prefeitura de Caruaru entre os anos de 2009 e 2011. Um relatório de 370 páginas aponta superfaturamento na compra de itens da merenda escolar, desvio de finalidade no empenho de verbas públicas e licitação dirigida. As irregularidades apontadas teriam acarretado um prejuízo aos cofres municipais superior a R$ 17.555.639,54.
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Todo esse montante é advindo de convênios realizados entre a prefeitura e o governo federal. Recursos resultantes de certames e parcerias com três ministérios – Educação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Cidades – foram utilizados de maneira indevida, segundo o relatório.
O maior prejuízo está nos contratos firmados com o Ministério da Educação, especialmente com verbas ligadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), onde o principal objetivo é promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.
Já no início do relatório, na página 3, a Controladoria aponta “limites à competitividade em processos licitatórios para a aquisição de bens e serviços” com recursos do programa para contratação de empresa prestadora de serviços de transporte escolar, cujo contrato foi “onerado potencialmente em R$ 194.222,64”. Em seguida, são identificadas falhas na licitação para aquisição de material escolar com “prejuízo potencial de R$ 3.161.243,63”.
Ainda em relação ao Fundeb, o relatório do órgão mostra “aplicação de recursos em ações não relacionadas com sua finalidade”. O destaque fica por conta da contratação de serviços de internet sem fio, para usuários sem correlação com a educação básica – objeto de apoio do fundo – com prejuízo de R$ 2.886.344,90.
“Despesas realizadas com os recursos não relacionados com a Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, com prejuízo de R$ 3.838.771,88, e pagamento de pessoal em desacordo com as ações de educação infantil e fundamental com prejuízo efetivo de R$ 4.152.733,51” também são outras irregularidades constatadas em relatório.
Uma rápida busca no Instituto nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), onde estão compilados os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), usados pelo Ministério da Educação (MEC) como referência para aferir a qualidade do ensino no Brasil, traduz os problemas identificados pela CGU.
Nenhuma das metas estabelecidas pelo MEC foram alcançadas. Em 2009 e 2011, a educação no município teve notas entre 3.8 e 4.0, quando a meta considerada satisfatória para 4º ao 9º ano é de, ao menos, 5.0.
