Sem revelar o valor da economia obtida com a demissão de 627 comissionados, em julho, por desconhecer o montante gerado pelo próprio corte – segundo informaram o presidente da mesa, Guilherme Uchoa (PDT), e o 1º secretário, João Fernando Coutinho (PSB) –, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ainda não definiu o número de vagas do concurso público anunciado para este ano. Depois de duas reuniões com presenças da procuradoria, superintendência e assessoria legislativa da Casa, a mesa chegou à conclusão que o quantitativo depende da Lei Orçamentária Anual (LOA 2014), que o Executivo tem até 5 de outubro para enviar.
Incluído na pauta positiva da Alepe, a interpretação da mesa é contrária à vontade do presidente Guilherme Uchoa, que quer abrir o concurso no dia 1º de setembro. A preocupação é que a demora e o trâmite burocrático inviabilizem a realização do certame este ano. Para evitar isso, a mesa decidiu pedir à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) que antecipe a informação sobre o orçamento da Assembleia para o próximo ano, permitindo, assim, a definição das vagas a serem oferecidas. “Temos que abrir o concurso rápido. Em 2014, teremos os novos prédios (para o plenário e os gabinetes) e com os funcionários atuais não teremos como funcionar”, justificou Uchoa.
Como não causará impacto financeiro – a Alepe não pode legislar sobre este tipo de matéria –, a mesa está fechando primeiro o projeto que reestrutura o plano de cargos e carreiras da Casa. O projeto que autoriza o concurso só seguirá à votação quando estiver pronto o edital com o número de vagas. “O concurso será exclusivo para vagas de comissionados. Não substitui terceirizados (256 dos 611 foram demitidos em junho)”, observou João Fernando Coutinho.
Surpreendentemente, passadas as exonerações de julho – 627 (31,5%) dos 1.987 comissionados em gabinetes, direção e lideranças –, a mesa não sabia dizer o quanto representou em economia o corte de cargos. É que, na medida em que houve as exonerações, deputados aproveitaram a sobra nos R$ 79 mil em verba de gabinete para reajustar gratificações dos que ficaram. Não disse também o menor e o maior salário de comissionados.
A mesa admitiu, porém, que novas exonerações de comissionados, agora entre os 132 da administração, podem ocorrer. O TCE havia recomendado o corte de R$ 11 milhões na folha de pessoal. A Alepe tinha atingido, em junho, o limite na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Temos feito economia para investir nos novos prédios. Em 2009, foram R$ 15 milhões. Este ano, economizaremos R$ 10 milhões”, ponderou Coutinho.
