LEGISLATIVO

Câmara do Recife enterra CPI do transporte público

Vicente André Gomes (PSB) diz que iniciativa esbarra em 2 pontos: a ausência das 13 assinaturas para aprovar pedido e de denúncia no pedido

Do JC Online
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Publicado em 13/08/2013 às 16:27
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Vicente André Gomes (PSB) diz que iniciativa esbarra em 2 pontos: a ausência das 13 assinaturas para aprovar pedido e de denúncia no pedido - FOTO: Foto: JC Imagem
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O presidente da Câmara do Recife, o vereador Vicente André Gomes (PSB), enterrou, nesta terça-feira (13), a iniciativa de oposição de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sistema de transporte público do município. Segundo o dirigente, o pedido não conseguiu obter as assinaturas de 13 vereadores da Casa, quantitativo necessário para abrir uma comissão. Além disso, o socialista apontou a inexistência de uma denúncia formal no corpo da matéria, fato que reforçou a derrubada da matéria no Legislativo.

Na semana passada, um grupo de cerca de 70 pessoas ocupou a Câmara de Vereadores por cerca de 10 horas e deixou o local com a promessa de Vicente André Gomes de que iria se esforçar para colocar em votação no Plenário a possibilidade da instalação da CPI.

Segundo o presidente da Câmara, apenas o vereador Raul Jungmann (PPS) - líder da oposição na Casa - assinou o pedido. Além dele, era preciso o apoio de mais 12 vereadores. Diante da negativa, Jungmann avisou que, até a quinta-feira (15), deverá reapresentar a proposição. Dessa vez, segundo ele adiantou, deverá contar com o apoio dos demais colegas de bancada.

Além da falta de assinaturas, o vereador Vicente André Gomes afirmou que consultou a Procuradoria da Casa, e, segundo o procurador Izael Nobrega, a inexistência de uma denúncia no corpo da matéria inviabilizou a abertura de uma CPI no Legislativo municipal. "Está encerrado esse assunto aqui na Casa", sentenciou o dirigente, durante coletiva na Casa.

PASSE LIVRE - Ainda durante a coletiva, nesta tarde, o presidente Vicente André Gomes informou que vai propor a criação de uma comissão especial para analisar a implantação do passe livre no Recife. Esse, além da abertura das planilhas de custos do sistema de transporte público, é uma das reivindicações da Frente de Luta pelo Transporte Público, coletivo que invadiu o Legislativo municipal, na semana passada, após uma audiência pública na Casa para discutir o tema.

Segundo Vicente André Gomes, a comissão especial será formada por sete vereadores. A escolha dos nomes será feita pelo plenário. Contudo, o dirigente da Casa revelou que a composição vai obedecer a proporcionalidade da Casa.

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