O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decide esta semana como vai proceder em relação à denúncia da vereadora Priscila Krause (DEM) de direcionamento no certame 0002/2013, que elegeu a Ecoleds, empresa com apenas um ano de existência, para executar um contrato de fiscalização da troca de 45 mil pontos de luz no Recife, dentro do programa federal Reluz. O órgão pode instaurar apenas um acompanhamento, uma auditoria especial ou até medida cautelar para cancelar a licitação. O TCE está se debruçando também sobre o contrato maior, de execução do serviço, de R$ 27,9 milhões, sobre o qual paira uma série de pontos que estão sendo questionados.
O primeiro deles é o fato de um dos donos da Processo Engenharia, empresa ganhadora da licitação 0001/2013, ter sido funcionário do prefeito Geraldo Julio (PSB), quando este comandava a pasta de Planejamento do Estado. Leonardo Anacleto Ramos foi gerente-geral do Promata entre 2007 e abril de 2009. No processo licitatório do Reluz na Prefeitura do Recife, a Processo chegou a ser inabilitada. O motivo, alegado pelo pregoeiro, foi que os acervos técnicos apresentados não atendiam às exigências do edital. Na ocasião, a Vencer Engenharia e Serviços LTDA também foi inabilitada. Com oito dias para recorrer da decisão, porém, a empresa, que oferecia a proposta com o menor preço, apresentou os documentos necessários.
Ao contrário da Vencer, que respondeu pelo lote 1 da licitação de execução do Reluz na gestão do ex-prefeito João da Costa (PT), a Processo Engenharia sequer participou da concorrência à época. Com a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), segundo o Portal da Transparência da PCR, a Processo Engenharia não tinha contrato desde 2010. O atual serviço, de R$ 27,9 milhões é o maior, com a Emlurb, desde 2002. Nos anos anteriores, a empresa cuidou de contratos de menor porte – para se ter uma ideia, o maior preço pago foi R$ 748 mil, em 2010, para manutenção e conservação de ruas e praças.
Em relação aos certames feitos por João da Costa, houve uma total reformulação na gestão Geraldo Julio (ver quadro). Na atual, optou-se por concentrar em apenas uma licitação e em um único lote a execução e compra do material. Ou seja, em 2008, eram quatro lotes para execução e 11 para aquisição do material, o que abria espaço para 15 empresas ganharem, enquanto no mais recente a oportunidade foi dada apenas a uma.
O conselheiro do TCE, Dirceu Rodolfo, relator da denúncia, explica que um contrato concentrado em um único lote, a princípio, poderia praticar preços menores mas restringiria a concorrência. “Vai depender, será exigida da empresa capital maior, mais experiência. Mas o formato pode levar a preços menores”. Outra grande diferença é o prazo exigido para conclusão do serviço. No atual, é de apenas 70 dias, enquanto no da gestão petista, foi de 365. Próximo do fim, foram trocadas pouco mais de 3 mil luminárias. Isso pode virar alvo de questionamento, uma vez que o prazo não se verifica exequível.
