Contas públicas

Caso Reluz da Prefeitura do Recife na pauta da semana do TCE

Denúncia da vereadora oposicionista Priscila Krause (DEM) terá encaminhamento do Tribunal de Contas nos próximos dias. Outro contrato é questionado

Carolina Albuquerque
Carolina Albuquerque
Publicado em 25/08/2013 às 7:05
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decide esta semana como vai proceder em relação à denúncia da vereadora Priscila Krause (DEM) de direcionamento no certame 0002/2013, que elegeu a Ecoleds, empresa com apenas um ano de existência, para executar um contrato de fiscalização da troca de 45 mil pontos de luz no Recife, dentro do programa federal Reluz. O órgão pode instaurar apenas um acompanhamento, uma auditoria especial ou até medida cautelar para cancelar a licitação. O TCE está se debruçando também sobre o contrato maior, de execução do serviço, de R$ 27,9 milhões, sobre o qual paira uma série de pontos que estão sendo questionados.

O primeiro deles é o fato de um dos donos da Processo Engenharia, empresa ganhadora da licitação 0001/2013, ter sido funcionário do prefeito Geraldo Julio (PSB), quando este comandava a pasta de Planejamento do Estado. Leonardo Anacleto Ramos foi gerente-geral do Promata entre 2007 e abril de 2009. No processo licitatório do Reluz na Prefeitura do Recife, a Processo chegou a ser inabilitada. O motivo, alegado pelo pregoeiro, foi que os acervos técnicos apresentados não atendiam às exigências do edital. Na ocasião, a Vencer Engenharia e Serviços LTDA também foi inabilitada. Com oito dias para recorrer da decisão, porém, a empresa, que oferecia a proposta com o menor preço, apresentou os documentos necessários. 

Ao contrário da Vencer, que respondeu pelo lote 1 da licitação de execução do Reluz na gestão do ex-prefeito João da Costa (PT), a Processo Engenharia sequer participou da concorrência à época. Com a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), segundo o Portal da Transparência da PCR, a Processo Engenharia não tinha contrato desde 2010. O atual serviço, de R$ 27,9 milhões é o maior, com a Emlurb, desde 2002. Nos anos anteriores, a empresa cuidou de contratos de menor porte – para se ter uma ideia, o maior preço pago foi R$ 748 mil, em 2010, para manutenção e conservação de ruas e praças. 

Em relação aos certames feitos por João da Costa, houve uma total reformulação na gestão Geraldo Julio (ver quadro). Na atual, optou-se por concentrar em apenas uma licitação e em um único lote a execução e compra do material. Ou seja, em 2008, eram quatro lotes para execução e 11 para aquisição do material, o que abria espaço para 15 empresas ganharem, enquanto no mais recente a oportunidade foi dada apenas a uma.

O conselheiro do TCE, Dirceu Rodolfo, relator da denúncia, explica que um contrato concentrado em um único lote, a princípio, poderia praticar preços menores mas restringiria a concorrência. “Vai depender, será exigida da empresa capital maior, mais experiência. Mas o formato pode levar a preços menores”. Outra grande diferença é o prazo exigido para conclusão do serviço. No atual, é de apenas 70 dias, enquanto no da gestão petista, foi de 365. Próximo do fim, foram trocadas pouco mais de 3 mil luminárias. Isso pode virar alvo de questionamento, uma vez que o prazo não se verifica exequível.

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