LEGISLATIVO

Em Caruaru, oposição consegue na Justiça instalar CPI

Juiz da Vara da Fazenda Pública deferiu liminar da oposição na Câmara que pedia a instalação da comissão para investigar irregularidades apontadas pela CGU

Pedro Romero
Pedro Romero
Publicado em 24/10/2013 às 6:44
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CARUARU – A Câmara de Vereadores desta cidade do Agreste vai investigar denúncias de irregularidades contra a prefeitura entre os anos de 2009 e 2011, gestão de José Queiroz (PDT), apontadas em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), e reveladas pelo JC em uma série de reportagens publicadas em agosto. A investigação será possível graças a uma decisão do juiz Brasílio Guerra, da Vara da Fazenda Pública, que deferiu, ontem, liminar impetrada pela bancada de oposição contra a não instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI).

O pedido de instalação da CPI foi votado pela Câmara na sessão do dia 24 de setembro e rejeitada por 12 votos contra nove. Na ocasião, a bancada de oposição disse que houve manobra e entrou na Justiça para tentar reverter a situação.

O requerimento foi do vereador Evandro Silva (PMDB). Segundo ele, a proposta não precisaria entrar em votação já que contava com o número mínimo de assinaturas necessário. Mesmo assim, o presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD), colocou o requerimento para avaliação do plenário, que derrotou a iniciativa.

Com a decisão do juiz Brasílio Guerra, a CPI terá que ser instalada. “A Câmara vai cumprir a determinação e os trabalhos para a instalação da comissão vão ser iniciados”, explicou o secretário jurídico da Câmara, Bruno Martins. Segundo ele, os vereadores da oposição deverão se reunir nos próximos dias para escolher o presidente e o relator da comissão.

O relatório da Controladoria-Geral da União aponta superfaturamento na compra de itens da merenda escolar, desvio de finalidade no empenho de verbas públicas e licitação dirigida na Prefeitura de Caruaru. O maior prejuízo está nos contratos firmados com o Ministério da Educação. O relatório foi tema de uma série de reportagens publicada no JC. Com a criação de mais uma CPI, a Câmara de Caruaru conta agora com três comissões desse tipo. As outras duas são sobre irregularidades apontadas durante a gestão municipal do ex-prefeito Tony Gel (PMDB).

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