GOVERNO

Base na Câmara do Recife protesta e PCR muda projeto

Proposta que permite à prefeitura protestar as dívidas de contribuintes causa mal-estar entre governistas. Diante da insatisfação, a gestão municipal decide alterá-la

José Accioly
José Accioly
Publicado em 06/11/2013 às 6:25
Clemilson Campos/JC Imagem
Proposta que permite à prefeitura protestar as dívidas de contribuintes causa mal-estar entre governistas. Diante da insatisfação, a gestão municipal decide alterá-la - Clemilson Campos/JC Imagem
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Um projeto de lei enviado pelo governo Geraldo Julio (PSB) à Câmara do Recife causou mal-estar com a base governista. Trata-se da proposta de nº 29/2013, que permite à Prefeitura do Recife (PCR) protestar dívidas de contribuintes em cartório e na Justiça, além de repassar as informações às instituições de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Em outra palavras, quem dever taxas e impostos pode parar nos cadastros negativos. A resistência fez o socialista recuar.

Um dos argumentos dos parlamentares é que a matéria não resguarda a população mais pobre. Pertencente ao PTB – que no mês passado deixou o governo socialista para assumir uma postura independente na Câmara –, o vereador Carlos Gueiros foi o mais enfático nas críticas.

“Tem um cidadão que mora num subúrbio, tem uma casa boa, que recebeu de herança e ganha um salário mínimo. Ele tem que pagar um imposto proporcional ao valor do imóvel, mas desproporcional ao salário dele. Ele precisa decidir entre pagar imposto e comer. Não é justo. São casos pontuais, mas existem”, apontou Carlos Gueiros.

Em entrevista ao Blog de Jamildo, o petebista chegou a acusar a prefeitura de querer dividir com o Legislativo um projeto impopular. “A lei federal (12.767/2012) já prevê o protesto de devedores. Por que trazer o Poder Legislativo para o ringue?”, questionou.

A insatisfação fez com que o governo criasse uma comissão para debater o assunto e, após 15 dias, a prefeitura apresentou esta semana uma emenda substitutiva ao projeto, incluindo as “sugestões” da base.

O novo texto prevê, por exemplo, que não haverá protesto de dívidas com IPTU e taxa de limpeza de até R$ 2 mil, no caso dos devedores que moram nos imóveis. “Na emenda, explicamos que sabemos que estamos autorizados pela lei federal a fazer o protesto. O projeto, em si, visa regular algumas situações, como ajustar as despesas que podem ser pagas com o fundo da Procuradoria”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Ricardo Correia. Hoje, o auxiliar reúne-se com o líder do governo, o vereador Gilberto Alves (PTN), para explicar as mudanças.

O secretário avalia que não há ruído com os governistas, apenas um “mal entendido de alguns vereadores”.

Hoje, cerca de 180 mil pessoas têm débitos, segundo a Prefeitura do Recife. Juntos, elas devem R$ 5,5 bilhões.

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