Advogados dos dez vereadores afastados dos cargos planejam ingressar nesta sexta-feira na Justiça com um mandado de segurança criminal para tentar fazê-los voltar às suas funções. A ação será impetrada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e deve ser analisada pelo desembargador Fausto Campos. Os vereadores são acusados pela Polícia Civil de concussão, corrupção passiva e de integrar organização criminosa.
“No mandado haverá também um pedido de liminar, o que deve apresar a decisão do desembargador. Esperamos que até a próxima segunda-feira (13) tenhamos alguma novidade sobre o assunto”, destacou Saulo Amazonas, um dos advogados dos vereadores.
Outro advogado do grupo, Marcílio Cumaru, explicou que essa ação da defesa se refere ao processo criminal, em que o juiz determinou o afastamento dos vereadores por tempo indeterminado. “Mesmo que o resultado seja positivo, eles vão continuar afastados porque tem o processo cívil, que vamos cuidar num segundo momento”, disse.
Os parlamentares são acusados de terem cobrado propina para aprovar um projeto de implantação de um BRT (Bus Rapid Transit) nesta cidade do Agreste, num valor de R$ 250 milhões.
DEMISSÕES
Como, por enquanto, a Câmara tem que fazer o pagamento de 33 vereadores – 23 que estão atuando e os dez afastados pela Justiça –, o presidente Leonardo Chávez (PSD) decidiu promover demissões. Devem ser exonerados nove assessores de cada um dos parlamentares afastados, totalizando 90 servidores contratados.
As demissões são, segunda a Câmara, a única maneira de a Casa evitar que os gastos com pessoal ultrapassem o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
