Classificando como “penduricalhos” as propostas de criação dos auxílios-livro e de moradia por parte dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Pedro Henrique Reynaldo, se posicionou contra a implementação de benefícios extras.
“É um retrocesso!”, disparou em entrevista ao JC.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (Sindjud-PE) se manifestou na mesma linha. “Expressamos nossa reprovação em relação à pretensão dos propositores, que tem por objetivo criar artifícios indiretos para ampliar a renda mensal, em detrimento do teto remuneratório constitucional”, pontuou, em nota.
Os 422 juízes e 46 desembargadores querem incorporar ao próprio salário uma verba indenizatória para custear o aluguel – ainda que tenham imóvel próprio – no valor de 10% do subsídio. A menor remuneração é de um magistrado da 1ª entrância (que atua no interior): R$ 18.460,83. O teto é recebido pelos desembargadores: R$ 25.323,50. Além disso, enviaram à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Complementar em que instituem um auxílio anual (R$ 2 mil) para compra de livros, revistas, computadores.
O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, frisa que o pagamento de extras afronta o princípio do subsídio, pago em parcela única, e vai na contramão da transparência e controle social. “Não há que se falar de parcelas de alimentação, de transporte, de moradia. São itens de subsistência humana e devem estar contidos no subsídio. A indenizatória era pra ser aquela que não fosse inerente ao exercício do cargo, como acumular duas funções. Se quer ajudar no aluguel, que faça de uma forma transparente. Se quer comprar livros, faça através de licitação, à disposição do cidadão”, defendeu.
Depois de questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o auxílio-alimentação, a OAB planeja abrir processo na Comissão de Estudos Constitucionais para questionar o auxílio-moradia.
