O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor Marco Aurélio Farias da Silva, opinou pelo indeferimento da solicitação de trabalho externo feita pelo ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP), que cumpre pena de sete anos e dois meses no Centro de Ressocialização do Agreste, em Canhotinho, por envolvimento no processo do mensalão. A recomendação já foi enviada à 1ª Vara de Execuções Penais, que é responsável pelo caso de Corrêa. No pedido, a defesa solicita a saída do reeducando para trabalhar em uma unidade de saúde de Garanhuns e para que ele faça um curso de pós-graduação no mesmo município.
Na recomendação, o promotor alega que faltaram dados que embasem a solicitação, como informações do diretor da unidade prisional de Canhotinho. Além disso, Marco Aurélio Farias destaca que Corrêa ainda não cumpriu um sexto da pena, conforme prevê o artigo 37 da Lei de Execuções Penais. O artigo foi usado como argumento no pedido de trabalho.
O juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Luiz Rocha, deverá julgar a solicitação na próxima semana. Apesar de ser prioritário, já que Corrêa é idoso, o processo do ex-deputado segue os trâmites dentro do prazo previsto, conforme destacou o magistrado. Segundo ele, a vara analisa os casos por ordem cronológica. Esta semana, o advogado de Corrêa, Plínio Nunes, disse que iria denunciar a demora na análise do processo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O caso, porém, contou com alguns imprevistos. Quando determinou a transferência de Corrêa para Canhotinho, o juiz Luiz Rocha comunicou que estaria repassando o processo para a 3ª Vara de Execuções Penais, que é responsável pelos reeducandos do Centro de Ressocialização do Agreste. Na ocasião, o ministro Joaquim Barbosa estava de férias e somente no início de fevereiro determinou que o caso permanecesse na 1ª Vara.
A 1ª Vara de Execuções Penais, que tem 18 servidores, é responsável por gerir casos de unidades prisionais que contam com pelo menos 15 mil detentos. Em virtude da demanda, o processo de Corrêa aguardou a análise dos demais casos prioritários. “Tenho casos de ameaça dentro da unidade, problema de saúde, presos com tuberculose, portador de câncer. São problemas variados”, disse o juiz Luiz Rocha. Ontem, a vara conseguiu zerar o número de processos que estavam aguardando despacho no gabinete.
