A reforma da Câmara de Vereadores de Olinda foi embargada na última segunda-feira (24), atendendo a um pedido feito pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Após fiscalização, o Iphan verificou que a Casa legislativa não cumpriu com as disposições contidas na portaria nº 420/2010, que regula a aprovação de propostas e projetos de intervenção nos bens integrantes do patrimônio cultural tombado. A vistoria foi realizada após denúncia feita pelo JC, no domingo (23).
De acordo com o Iphan, o proprietário de um imóvel tombado deve solicitar autorização antes de iniciar as intervenções. Mas, a Câmara de Olinda, segundo o órgão federal, não fez o pleito. “Fizemos a fiscalização e identificamos que era um serviço de manutenção. Embargamos a reforma e notificamos a Câmara. Eles precisam apresentar uma requisição de serviços”, informou o arquiteto do Iphan, Felipe Razeira.
A orientação do Iphan é que, no documento, estejam descritos todos os procedimentos que serão realizados.
Como a Prefeitura de Olinda é a responsável pelo controle dos patrimônios tombados, cabe também a Secretaria de Planejamento e Controle Urbano emitir uma liberação para reformas. O secretário Estevão Britto foi procurado pelo JC, mas não atendeu as ligações.
A reforma, orçada em R$ 148 mil, estava sendo executada pela Empserv Empreendimentos e Serviços Ltda. O documento de licitação não especificava os serviços, sendo objeto do processo a “contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia, para a reforma da sede da Câmara Municipal de Olinda”. Os reparos teriam que ser realizados no telhado, no forro de gesso de três gabinetes e em paredes mofadas.
