O deputado estadual Odacy Amorim (PT) está sendo acusado de ter pago a uma construtora por serviços que não foram realizados durante a sua gestão como prefeito de Petrolina, em 2006. A denúncia, encaminhada pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5) ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), indica que a soma dos valores quitados indevidamente é de R$ 9.981,10, mais de 10% do total pago à empreiteira.
O parlamentar poderá responder pelo crime de responsabilidade. Isso porque ele havia firmado um convênio com o Ministério da Saúde, no valor de R$ 37.511,48, em 2006, e utilizou a verba indevidamente, segundo a procuradoria. Desse total, R$ 24.449,50 foram repassados pela União e R$ 13.061,68 consistiam na contrapartida do município.
A verba foi destinada à empresa Construtora Renascer Ltda, vencedora da licitação,para a reforma e compra de equipamentos do centro de zoonoses do município. Ocorre que a fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades como divergências entre a área medida e paga e a efetivamente executada, algumas delas com diferença superior a 50%. O serviço de paisagismo e arborização, por exemplo, custou R$ 9.584,48, mas não chegou a ser realizado.
Segundo o deputado Odacy Amorim, o recurso para o serviço de paisagismo e arborização foi utilizado no forro do centro. “A engenheira responsável pela obra autorizou a mudança de destinação do recurso. Além disso, a Secretaria de Saúde tem autonomia financeira. Eu confio que tudo será esclarecido. Eu posso até errar um dia, mas não por má fé”, afirmou.
A Procuradoria também denunciou Maria das Graças Carvalho, ex-secretária de saúde, a engenheira Maria Helena de Lima Almeida e o empresário Adenivaldo Lima Filgueira.
Os denunciados deverão ser notificados para apresentar defesas. Depois, o tribunal decidirá sobre a denúncia. A partir de então poderá ser iniciado processo criminal. Se condenados, eles podem receber pena de dois a 12 anos de prisão e tornarem-se inabilitados, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de função pública.
