região metropolitana

Jaboatão regulamenta lei de PPP

Primeiras licitações para as parcerias público-privada serão nas áreas de iluminação pública e manutenção de vias públicas

Mariana Araújo
Mariana Araújo
Publicado em 12/02/2015 às 6:02
Foto: Clemilson Campos/Acervo JC Imagem
Primeiras licitações para as parcerias público-privada serão nas áreas de iluminação pública e manutenção de vias públicas - FOTO: Foto: Clemilson Campos/Acervo JC Imagem
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O município de Jaboatão dos Guararapes terá, até o final do ano, a sua primeira Parceria Público-Privada (PPP). Será no setor de iluminação pública e custará R$ 200 milhões, com recursos da Caixa. Uma outra PPP já está prevista para o município, no setor de manutenção viária, que será mantido com repasses do IPVA que o Estado faz para o município. Nenhuma das obras teve concorrência aberta ainda, mas estão garantidas através do decreto 09/2015, publicado no Diário Oficial dessa quarta-feira (11) da cidade, que cria o Programa Municipal de Parcerias Público-Privada de Jaboatão dos Guararapes.

O programa traz recomendações da lei federal que autoriza a criação de PPPs, como a criação de um comitê gestor, licitação obrigatória e quebra do contrato por ambas as partes. Mas aproxima-se da lei de PPP do Estado quando trata do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), quando criou as categorias espontâneo e provocado. No PMI espontâneo, a prefeitura apresenta a demanda, como é o caso das primeiras PPPs. Já no provocado, a estrutura é igual a do governo estadual, permitindo que a empresa peça e receba a autorização diretamente para estudar diretamente uma PPP sem que o restante o mercado seja chamado.

Hoje, é comum dizer que, no caso de PPPs, os potenciais ganhadores já são definidos na fase de estudos. Os contratos da Cidade da Copa, sistema viário do Paiva e saneamento da Compesa foram estudados por uma única empresa, a mesma que venceu as licitações.

O prefeito Elias Gomes afirmou que essa questão é “um dado muito técnico” e que as escolhas das empresas se dará através do Comitê Gestor do Programa (CGJG). “O comitê foi constituído e isso será ponto de pauta”, informou. Participam do grupo as secretarias da Fazenda e Planejamento, Desenvolvimento da Cidade, Assuntos Jurídicos e Administração, a Procuradoria Geral do Município e um órgão relacionado à área da parceria envolvida.

Elias detalhou, ainda, que a PPP da iluminação pública terá um contrato de 30 anos e irá trocar todo o parque da cidade por um modelo mais eficiente, com lâmpadas de LED, acendimento automático e ações de redução do consumo. O modelo foi inspirado em cidades da França e da Índia. Já o contrato da manutenção viária terá investimento de R$ 220 milhões e receberá recursos de repasse do IPVA, de cerca de R$ 25 milhões por ano. “Há toda uma viabilidade técnica, em dez anos a empresa tira o investimento”, explicou o prefeito. Elias explicou, ainda, que o contrato irá recuperar o sistema viário, além de adotar medidas preventivas de manutenção.

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