Criação da RECDA ainda gera polêmica

Diante de um cenário que indica arrocho financeiro para 2015, a Prefeitura do Recife conseguiu viabilizar um projeto que vai criar uma alternativa para captação de recursos. Apesar da aprovação da proposição, a criação da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (RECDA) ainda é polêmica. A Prefeitura do Recife defende a elaboração do projeto e alega que essa é uma das melhores operações financeiras para o Executivo municipal, mas há controversas.

Aprovada sob forte discussão na Câmara Municipal, a RECDA só deverá entrar em funcionamento no final do ano. A prefeitura espera utilizar os créditos referentes às negociações da empresa ainda este ano, mas para isso vai precisar cumprir os processos necessários para formalização da companhia, como o registro na Junta Comercial de Pernambuco. A expectativa inicial é utilizar até R$ 70 milhões através das negociações feitas pela empresa. O principal questionamento é referente ao tipo de operação financeira que será feita pela companhia.

Na prática, a RECDA ficará responsável por fazer uma espécie de “antecipação” de verbas que ainda entrarão nos cofres municipais. A empresa foi criada com o objetivo de repassar para a Prefeitura valores referentes a créditos de negociações de dívidas tributárias que ainda estão sendo pagas. Em valores, significa que o município tem direito a receber até R$ 300 milhões em tributos que foram parcelados em até 96 meses, o referente a oito anos. A antecipação desses valores é alternativa de buscar novas receitas para o município. 

A empresa será responsável por fazer negociações com bancos privados, que farão o empréstimo à RECDA, que por sua vez fará o repasse para o município. O dinheiro só é pago às intituições privadas através do recebimento das parcelas dos contribuintes do município. A prefeitura limitou o percentual de até 35% do valor total, que soma aproximadamente R$ 105 milhões. 

O questionamento se dá sobre as características da operação financeira. Quando estava em tramitação na Câmara do Recife, alguns vereadores alegaram que a Prefeitura estaria fazendo uma antecipação de recursos, já que as receitas são referentes a valores que ainda entrarão nos cofres do município, inclusive de verbas que serão recebidas em outras gestões. Desta forma, a gestão estaria descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O secretário de Finanças do município, Roberto Pandolfi, nega essa versão. “Se eu pegasse o IPTU de 2016 e desse como garantia, era antecipação. Na verdade, eu estou pegando do que já passou, do que já é receita nossa. A receita foi usada, não entrou no caixa e vai entrando pouco a pouco”, destacou Pandolfi.

Segundo o secretário, essa foi a maneira mais viável de viabilizar recursos para prefeitura. Segundo ele, 25% do montante referente as operações serão utilizados em investimentos na área de Educação. Outros 15% serão destinados para a Saúde. O valor também pode ser utilizado para pagamento de dívidas, mas Pandolfi descarta essa opção. “O prefeito vai querer utilizar em investimentos, em obras de mobilidade”, contou.