Com três dias de tramitação, a base governista conseguiu a aprovação majoritária do projeto de lei do Executivo (PLE) 02/2015, que promove alterações no organograma da Prefeitura do Recife, cria alguns cargos e institui a Secretaria Executiva de Combate ao Crack e outras drogas. Parte da oposição se manifestou, alegando que o projeto traria prejuízo ao erário, por agregar criação de cargos, mas na votação, só dois parlamentares votaram contrariamente.
O projeto chegou à casa na última segunda-feira (23) e na terça-feira, a câmara autorizou a dispensa de prazo para agilizar a tramitação. Na manhã de ontem, alguns vereadores se reuniram com o secretário executivo de Administração, Joaquim Pinto, na Comissão de Legislação e Justiça, a fim de produzir o parecer e colocar o projeto em votação já durante a tarde.
O vereador André Régis (PSDB) e alguns representantes da bancada do PT, como Jurandir Liberal, foram à tribuna dizer que a prefeitura estava fazendo uma manobra, colocando num mesmo projeto a criação da secretaria de combate ao crack e a criação de cargos com salários altos. De acordo com Jurandir, o projeto instituía salários na casa dos R$ 8 mil para quem recebia R$ 1,5 mil. “A prefeitura está criando, num mesmo projeto, a secretaria de combate às drogas, só que no bojo da matéria, vem um trem da alegria. É um aumento de 500% e ninguém fala nada”, reclamou o vereador.
Nas contas do vereador André Régis, o impacto financeiro anual seria de R$ 12 milhões. “O combate às drogas poderia ser realizado por outra secretaria já existente, sem onerar os cofres públicos”, criticou. O posicionamento do tucano soou como contraditório, uma vez que sua correligionária, Aline Mariano (PSDB), é cotada para assumir a nova pasta.
Durante a sessão, os vereadores Luiz Eustáquio (PT) e Michele Collins (PP), ambos ligados ao combate às drogas, entraram em discussão pela suposta “paternidade” da secretaria de combate ao crack e outras drogas. A progressista manifestou sua insatisfação, pelo fato de “não ter sido lembrada”, já que ela milita no combate às drogas e chegou a afirmar que levou ao prefeito Geraldo Julio (PSB) a estrutura pronta da tal secretaria, mas não foi atendida. Luiz Eustáquio, no entanto, acredita que não deve haver paternidade para a pasta e que a possível escolha de Aline Mariano seria acertada, já que a tucana também vem militando na causa.