A Prefeitura de Moreno vai cortar benefícios como auxílio transporte e quinquênio dos professores da rede municipal, além de uma gratificação para os servidores da Saúde que atuam no SUS. As medidas foram publicadas em forma de decreto no Diário Oficial do município, nesta quarta-feira (25). De acordo com o prefeito Adilson Gomes Filho (PSB), as medidas têm como objetivo adequar o município à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), seguindo determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Atualmente, a prefeitura tem cerca de 60% das suas despesas na folha de pagamento, segundo o próprio prefeito. A lei estipula o teto máximo de 51% com o pagamentos dos servidores. A economia chega a R$ 346 mil por mês.
Adilson Filho explicou que os benefícios da educação estavam sendo pagos em duplicidade. “Os professores já recebem um auxílio de difícil acesso das escolas”, informou. Segundo o socialista, a gratificação teve a nomenclatura modificada pela gestão anterior, mas que na prática, tinha a mesma função. Já sobre o quinquênio, Adilson Filho alegou que, desde o ano 2000, os professores estão alinhados com a Lei do Magistério, que prevê a promoção por tempo de trabalho.
Na área de saúde, o prefeito explicou que a gratificação do SUS era paga com um valor fixo, quando deveria ser um valor variável de acordo com a produtividade dos servidores. “Já acordamos com o sindicato da área que faremos uma nova gratificação, mas de acordo com o que diz a norma, avaliando a produtividade”, explicou.
Adilson Filho explicou, ainda, que conseguiu reduzir as despesas com cargos comissionados em 25% e contratos terceirizados em 38%. Outras medidas, como redução da frota locada, serão definidas até o final da semana.
O Sindicato dos Professores do Município afirmou que irá entrar com um mandado de segurança contra a prefeitura para garantir a continuidade do pagamento dos benefícios. “Não vamos aceitar”, disse a presidente do sindicato, Elisângela Costa. Uma assembleia está marcada para esta sexta-feira (27) e os professores poderão entrar em greve.
A sindicalista informou, ainda, que a Justiça teria determinado o pagamento dos benefícios. “O prefeito está afrontando a categoria, ao tirar os nossos direitos, e à Justiça”, acrescentou. O valor pago pelo quinquênio varia de acordo com o tempo de serviço, mas o auxílio transporte chega a R$ 700.
Os servidores da saúde também irão recorrer à Justiça para reaver os direitos. De acordo com a delegada no município do Sindicato de Enfermagem de Pernambuco, Adriana Morais, a gratificação foi suspensa no ano passado, mas através da Justiça os servidores conseguiram reavê-la. Sobre a negociação para estipular uma nova gratificação, Adriana disse desconhecer o trato. “O acordo para nova gratificação foi só de boca, não teve nada definido”, completou. A gratificação do SUS era no valor de R$ 150.
