Na Alepe, projeto multa estabelecimento que proibir mulheres de amamentar

Um projeto de Lei apresentado pela deputada Socorro Pimentel (PSL) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) reconhece o aleitamento como um direito de todas as crianças e multa os estabelecimentos que proíba mulheres de amamentar seus bebês.

A multa varia entre R$ 500 e R$ 1.000 e a regra vale para locais fechados ou abertos, destinados a atividades de comércio, cultura, recreativos ou que prestem serviços públicos ou privados.

A permissão para dar de amamentar ocorre mesmo que o estabelecimento possua áreas destinadas ao aleitamento materno.

Na proposta, Socorro também determina que a execução da lei terá dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Na justificativa apresentada à Alepe, a deputada lembra que o direito à amamentação é defendido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

"Mesmo assim, algumas mulheres se sentem constrangidas ao amamentar em público. De acordo com uma enquete realizada tempos atrás, em uma FanPage no Facebook, 23% das mulheres sentem vergonha ou ficam incomodadas de amamentar em público, e 6% acham que não é uma boa ideia. Mais 33,83% disseram ter sofrido algum tipo de constrangimento", justifica ainda a deputada.

Veja a íntegra do projeto: