Poder Legislativo

Evangélicos impõem derrota à questão de gênero no Plano Estadual de Educação

Emenda retira termos que tratam de orientação sexual e diversidade nas escolas

Ayrton Maciel
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Ayrton Maciel
Publicado em 18/06/2015 às 7:03
Foto: JC Imagem
Emenda retira termos que tratam de orientação sexual e diversidade nas escolas - FOTO: Foto: JC Imagem
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Por 31 votos contra 11, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (17), com muita balbúrdia e pouca clareza de posições, a emenda modificativa nº 04 – avalizada pela  bancada evangélica – que suprimiu do Plano Estadual de Educação (PEE) todas as referências a “gênero, diversidade e orientação sexual”, depois de aprovar por unanimidade o projeto de lei (nº 269) do Poder Executivo que define o programa de diretrizes e metas para o setor educacional nos próximos dez anos (2015-2025). 

Instantes antes, a emenda – de autoria do Pastor Cleiton Collins (PP) – tinha sido  declarada constitucional,  no plenário, por seis votos a três, pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), rejeitando o argumento de inconstitucionalidade apresentado pelos opositores. “A maioria aprovou que não se tenha orientação sexual nas escolas. Isso é coisa que o Brasil não está preparado para discutir”, saudou o resultado Cleiton Collins, ressaltando que sua emenda seguiu a decisão do Congresso que também retirou a temática do Plano Nacional de Educação.

Conduzida por  Guilherme Uchoa (PDT) – presidente da Casa e favorável à emenda –, a sessão    plenária com 42 deputados expôs  contradições e desinformações de uns e revelou convicções conservadoras que eram desconhecidas em outros. Ante a insegurança e incerteza, num plenário tendente à votação com base no “foro íntimo” – e não em razões pedagógicas ou  políticas –, os líderes  do governo e da oposição liberaram as bancadas  para votar conforme a consciência de cada um.

A emenda Collins retira da meta 8 do Plano Estadual de Educação as expressões “discriminação, orientação sexual e identidade de gênero”, troca o termo “gênero” por “sexo” e suprime os substantivos “travestis  e transgêneros” dos censos  para saber a situação educacional de jovens, adolescentes, crianças e adultos em situação de hospitalização, sob medidas socioeducativas, encarcerados e nas ruas. Retira, ainda, os termos gênero, diversidade e orientação sexual das políticas e  programas de formação dos profissionais em educação.

“Peço aos deputados que ouçam o clamor das ruas, que votem com sua consciência”, apelou o deputado presbítero Adalto Santos (PSB) sob aplausos da maioria  nas galerias que abriu um banner com a imagem de Jesus Cristo. “O Estado é laico”, respondeu a minoria representando  movimentos sociais. 

A emenda 04 foi uma substituição à emenda 01, também de Cleiton Collins, derrotada na CCLJ com o voto de Minerva da presidente Raquel Lyra (PSB), que  chegou ao plenário depois de concluída a votação. Relator anterior, Tony Gel (PMDB) votou também contra a nova emenda. Novo relator, Antônio Moraes (PSDB), porém,  recomendou a aprovação. “São  diferentes. Votei contra  a 01, voto a favor na 04”, mudou o voto  Rodrigo Novaes (PSD).

O líder da oposição, Sílvio Costa Filho (PTB), votou a favor da emenda 01 na CCLJ. Ontem, alegando não estar seguro para votar e haver radicalização,  pediu a construção de uma emenda de consenso,  foi derrotado e acabou votando a favor  de Collins. “A emenda despreza o direito de informar das escolas”, protestou a deputada e professora Teresa Leitão (PT).

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