Por 31 votos contra 11, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (17), com muita balbúrdia e pouca clareza de posições, a emenda modificativa nº 04 – avalizada pela bancada evangélica – que suprimiu do Plano Estadual de Educação (PEE) todas as referências a “gênero, diversidade e orientação sexual”, depois de aprovar por unanimidade o projeto de lei (nº 269) do Poder Executivo que define o programa de diretrizes e metas para o setor educacional nos próximos dez anos (2015-2025).
Instantes antes, a emenda – de autoria do Pastor Cleiton Collins (PP) – tinha sido declarada constitucional, no plenário, por seis votos a três, pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), rejeitando o argumento de inconstitucionalidade apresentado pelos opositores. “A maioria aprovou que não se tenha orientação sexual nas escolas. Isso é coisa que o Brasil não está preparado para discutir”, saudou o resultado Cleiton Collins, ressaltando que sua emenda seguiu a decisão do Congresso que também retirou a temática do Plano Nacional de Educação.
Conduzida por Guilherme Uchoa (PDT) – presidente da Casa e favorável à emenda –, a sessão plenária com 42 deputados expôs contradições e desinformações de uns e revelou convicções conservadoras que eram desconhecidas em outros. Ante a insegurança e incerteza, num plenário tendente à votação com base no “foro íntimo” – e não em razões pedagógicas ou políticas –, os líderes do governo e da oposição liberaram as bancadas para votar conforme a consciência de cada um.
A emenda Collins retira da meta 8 do Plano Estadual de Educação as expressões “discriminação, orientação sexual e identidade de gênero”, troca o termo “gênero” por “sexo” e suprime os substantivos “travestis e transgêneros” dos censos para saber a situação educacional de jovens, adolescentes, crianças e adultos em situação de hospitalização, sob medidas socioeducativas, encarcerados e nas ruas. Retira, ainda, os termos gênero, diversidade e orientação sexual das políticas e programas de formação dos profissionais em educação.
“Peço aos deputados que ouçam o clamor das ruas, que votem com sua consciência”, apelou o deputado presbítero Adalto Santos (PSB) sob aplausos da maioria nas galerias que abriu um banner com a imagem de Jesus Cristo. “O Estado é laico”, respondeu a minoria representando movimentos sociais.
A emenda 04 foi uma substituição à emenda 01, também de Cleiton Collins, derrotada na CCLJ com o voto de Minerva da presidente Raquel Lyra (PSB), que chegou ao plenário depois de concluída a votação. Relator anterior, Tony Gel (PMDB) votou também contra a nova emenda. Novo relator, Antônio Moraes (PSDB), porém, recomendou a aprovação. “São diferentes. Votei contra a 01, voto a favor na 04”, mudou o voto Rodrigo Novaes (PSD).
O líder da oposição, Sílvio Costa Filho (PTB), votou a favor da emenda 01 na CCLJ. Ontem, alegando não estar seguro para votar e haver radicalização, pediu a construção de uma emenda de consenso, foi derrotado e acabou votando a favor de Collins. “A emenda despreza o direito de informar das escolas”, protestou a deputada e professora Teresa Leitão (PT).