CONTAS PÚBLICAS

João Paulo tem mais uma conta rejeitada pelo TCE após recurso do MPCO

Com o voto de desempate do presidente, conselheiro Valdecir Pascoal, prevaleceu o recurso ordinário do MPCO, recomendando à Câmara Municipal do Recife a rejeição das contas do petista

Carolina Albuquerque
Carolina Albuquerque
Publicado em 01/07/2015 às 15:23
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Com o voto de desempate do presidente, conselheiro Valdecir Pascoal, prevaleceu o recurso ordinário do MPCO, recomendando à Câmara Municipal do Recife a rejeição das contas do petista - FOTO: JC Imagem
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O Ministério Público de Contas (MPCO) conseguiu, nesta quarta-feira (1º), por meio de recurso ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), modificar o parecer prévio que aprovou com ressalvas as contas do ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), de 2005. Com o voto de desempate do presidente, conselheiro Valdecir Pascoal, prevaleceu o recurso ordinário do MPCO, recomendando à Câmara Municipal do Recife a rejeição das contas do petista. 

O principal argumento levantado pelo representante do MPCO foi a aplicação de menos de 25% da receita na educação, como determina a Constituição Federal. Em 2013, as contas de 2005 terminaram sendo aprovadas pela Segunda Câmara do TCE. O resultado ocorreu à revelia do voto da relatora auditora conselheira Alda Magalhães e do achado da equipe técnica que revelava que o gestor só atingiu 24,18%, quando consideradas despesas como merenda e estagiários, itens que não devem ser inclusos na conta.

“No ano de 2005 a Secretaria de Educação não teve capacidade executória, decorrente de processos de licitações lentos e etc, para cumprir o percentual de 25% atingindo apenas 24,18, quando consideradas as despesas fruto da discordância com a Auditoria, conforme explicitado anteriormente”, concluiu a equipe técnica do TCE. 

Essa não é a primeira conta reprovada em razão da não aplicação do mínimo educacional por parte do ex-prefeito. As contas de 2006 e 2008 também foram julgadas irregulares pelo TCE pelo mesmo motivo. Cabem, ainda, recursos para modificar o julgamento. 

 

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