O Ministério Público de Contas (MPCO) conseguiu, nesta quarta-feira (1º), por meio de recurso ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), modificar o parecer prévio que aprovou com ressalvas as contas do ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), de 2005. Com o voto de desempate do presidente, conselheiro Valdecir Pascoal, prevaleceu o recurso ordinário do MPCO, recomendando à Câmara Municipal do Recife a rejeição das contas do petista.
O principal argumento levantado pelo representante do MPCO foi a aplicação de menos de 25% da receita na educação, como determina a Constituição Federal. Em 2013, as contas de 2005 terminaram sendo aprovadas pela Segunda Câmara do TCE. O resultado ocorreu à revelia do voto da relatora auditora conselheira Alda Magalhães e do achado da equipe técnica que revelava que o gestor só atingiu 24,18%, quando consideradas despesas como merenda e estagiários, itens que não devem ser inclusos na conta.
“No ano de 2005 a Secretaria de Educação não teve capacidade executória, decorrente de processos de licitações lentos e etc, para cumprir o percentual de 25% atingindo apenas 24,18, quando consideradas as despesas fruto da discordância com a Auditoria, conforme explicitado anteriormente”, concluiu a equipe técnica do TCE.
Essa não é a primeira conta reprovada em razão da não aplicação do mínimo educacional por parte do ex-prefeito. As contas de 2006 e 2008 também foram julgadas irregulares pelo TCE pelo mesmo motivo. Cabem, ainda, recursos para modificar o julgamento.
