Poder Legislativo

TCE promete entregar documentos sobre PPPs da Arena e de Itaquitinga à oposição

Prazo previsto para entrega é de 15 dias, ainda no recesso parlamentar de julho

Ayrton Maciel
Ayrton Maciel
Publicado em 01/07/2015 às 2:00
Acervo do TCE
Prazo previsto para entrega é de 15 dias, ainda no recesso parlamentar de julho - FOTO: Acervo do TCE
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Quatro dos 13 deputados da oposição estadual foram, nesta terça-feira (30),  ao Tribunal de Contaso do Estado (TCE) requisitar ­ - em dois ofícios - todos os documentos, pareceres, dados e números das Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Arena Pernambuco e da Penitenciária de Itaquitinga, na Mata Norte, patrocinadas pelo governo estadual. 

Duas PPPs envoltas em polêmicas, os ofícios - semelhantes - requisitam cópias e as informações completas sobre seis pontos. Os deputados pedem "os contratos das PPPs entre o governo do Estado  e a Construtora Odebrecht, na Arena, e o Estado e a Construtora Advance que faliu e abandonou a obra em Itaquitinga, e todos os relatórios técnicos relativos ao contrato o Executivo e as referidas construtoras".

Os ofícios cobram, ainda, "os documentos que deram as tabelas como concluídas e as tabelas de custo e execução das obras". Em particular, quanto ao estádio de São lourenço da Mata, a oposição quer "o custo efetivo de manutenção e operação da Arena Multiuso com planilhas de gastos mês a mês, a revisão dos custos da obra em função dos benefícios fiscais do programa Recopa e a demonstração da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, tal como previsto no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de concessão". 

Liderados pelo deputado e conselheiro aposentado do próprio TCE, Romário Dias (PTB), estiveram na comitiva os também petebistas Júlio Cavalcanti, Álvaro Porto e José Humberto Cavalcanti, que foram recebidos pelo presidente do tribunal, Valdeci Pascoal. "Na próxima semana, encaminharemos novo ofício, mas pedindo cópia do contrato do atual governo (do PSB) com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para estudar o custo final e nos próximos 28 anos restantes da Arena e elaborar uma proposta de solução final. 

"Dissemos que não estamos procurando culpados para puní-los. Queremos saber o que houve com a Arena, o que o Estado fez e como foi o acompanhamento pelo TCE. Essas informações erão analisadas pelos técnicos que assessoram a Casa e os gabinetes dos  deputados", destacou o petebista Romário Dias. 

O presidente do TCE, Valdeci Pascoal, assegurou que serão repassados todos os documentos solicitados pelos parlamentares e previu um prazo de 15 dias para a entrega, o que ocorrerá no recesso do Legislativo. Pascoal destacou o papel fiscalizador da Assembleia - Poder ao qual o TCE está vinculado - e a legitimidade para requisitar a documentação. "O TCE é um órgão de controle como a Alepe, que tem direito de fiscalizar. Encaminhei de imediato os ofícios para os relatores dos dois processos. No máximo, em 15 dias os deputados receberão todos os documentos", destacou Pascoal, confirmando o prazo de entrega.


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