Com o anúncio do corte de quase R$ 1 bilhão nas despesas do governo estadual, 1.948 candidatos a cargos públicos selecionados em concurso terão que aguardar por prazo indeterminado o ingresso no funcionalismo estadual. Esse é o número de aprovados nos últimos concursos que estão à espera do chamado do Estado, a grande maioria, 1.827, para diversos cargos na Secretaria da Saúde.
Além da Saúde, há candidatos aprovados para a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), que há 15 anos atua com apoio de comissionados e contratos temporários, sem um único servidor próprio em seus quadros. Também há os casos dos auditores fiscais concursados da Secretaria da Fazenda, dos analistas da Controladoria Geral do Estado (CGE – confira na arte).
O secretário estadual de Administração, Milton Coelho, reconhece que diversas secretarias e órgãos precisam destes funcionários, tanto que os concursos foram autorizados - mas, segundo ele, não é possível nomeá-los. De acordo com o secretário, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe um limite de gastos de 49% da receita com a folha de pagamentos. “Nosso último relatório, em abril, mostrou que atingimos 47,23%. Estamos, portanto, no topo do limite prudencial”, destaca
Nona colocada entre 35 aprovados no concurso da Arpe, a jornalista Norberta de Melo, de 48 anos, aguarda ser chamada desde o ano passado. “Me sinto péssima, fiz um enorme esforço pessoal e não tenho acesso a meu trabalho. Não aceito essa explicação, porque o dinheiro dos concursados está sendo pago a funcionários comissionados”, acusa.
O presidente do Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco (Sindifisco-PE), Francelino Valença, também discorda do quadro descrito por Milton Coelho. Ele avalia que a principal causa da queda na receita seria a sonegação fiscal e que só a nomeação de mais auditores pode reverter o problema.
“Em Pernambuco, o valor do ICMS ultrapassa um bilhão por mês. De quanto seria a sonegação? Nós somos os únicos servidores públicos tecnicamente preparados e com competência legal para identificar os valores que deveriam ingressar nos cofres públicos e não chegam, por diversas causas”, defende, destacando que “o custo de um auditor é infinitamente menor do que os recursos que ele consegue alavancar”.
