O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas da Fundação de Cultura do Recife (FCCR) no ano de 2011 e aplicou uma multa de R$ 7 mil a ex-presidente da entidade, Luciana Félix. A decisão é da Segunda Câmara do Tribunal, que aprovou por unanimidade o voto do relator, o conselheiro Ricardo Rios.
O Tribunal também imputou um débito de R$ 253,2 mil a Amaro Maria da Silva, responsável pela fiscalização dos convênios, e ao Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil (IDASB), por uma despesa que não foi comprovada. As prestações de conta dos patrocínios concedidos ao Instituto apresentam irregularidades.
A Segunda Câmara do TCE também determinou que a Fundação de Cultura instaure um procedimento para tentar reaver um montante de R$ 1,1 mil repassado para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (Fade-UFPE) através de um convênio para a captação e gerenciamento de recursos para o Carnaval 2011. As receitas e despesas realizadas com o dinheiro captado pela Fade não foram registradas.
A auditoria apontou ainda a realização de despesas para o Carnaval e o Baile Municipal do Recife sem a prévia realização de procedimentos licitatórios e a contratação de orquestras de frevo por valores superiores aos praticados pela própria Fundação de Cultura.
Luciana Félix já havia tido uma conta julgada irregular pela Primeira Cãmara do TCE, em uma auditoria especial instaurada para apurar situações irregulares para despesas do Carnaval de 2012. Ela entrou com um recurso que ainda não foi julgado pelo Tribunal.
A Fundação de Cultura do Recife afirmou ao Jornal do Commercio que o processo diz respeito à gestão anterior. O advogado de Luciana Félix, Antônio Botelho, disse que ainda não foi notificado da decisão, mas que deve recorrer e que tem certeza de que a cliente vai lograr êxito junto ao Pleno do TCE.
