com ressalvas

Convênio para shows em Bezerros e Itamaracá é julgado regular pelo TCE

Para o conselheiro-relator do processo, João Campos, autos da tomada de contas não comprova a não realização dos eventos orçados em R$ 220 mil

Paulo Veras
Paulo Veras
Publicado em 10/09/2015 às 11:30
Foto: JC Imagem
Para o conselheiro-relator do processo, João Campos, autos da tomada de contas não comprova a não realização dos eventos orçados em R$ 220 mil - FOTO: Foto: JC Imagem
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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas uma tomada de contas especial para averiguar a realização ou não de shows fantasmas nas cidades de Bezerros, no Agreste, e Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife (RMR), entre os dias 3 e 4 de julho de 2008. O conselheiro João Campos, relator do processo, entendeu que não ficaram evidentes nos autos danos decorrentes de preços superfaturados ou a não realização dos eventos.

Os shows nos dois municípios são resultado de um convênio com o Ministério do Turismo da ordem de R$ 220 mil. Desse valor, R$ 200 mil foram financiados pela União, em uma parcela única. O restante do dinheiro era de contrapartida estadual.

A auditoria do TCE apontou irregularidades na dispensa de licitação para contratação das bandas e na não comprovação dos eventos. Segundo o Ministério do Turismo, apontado como responsável pela fiscalização, disse que as fotos apresentadas para comprovação das apresentações em Bezerros não identificam os eventos ou as cidades em que foram realizados. Para Itamaracá, foi entregue um documentário sobre o trabalho da cantora Lia.

O Ministério Público de Contas (MPCO) alerta ainda que a resposta da Polícia Militar à socilitação de informações sobre os dois eventos é de que não houve registro de atuação de policiais militares em shows nos dois municípios nos dias 3 e 4 de julho de 2008.

Para o conselheiro João Campos, que teve o voto seguido pelos colegas da Primeira Câmara do TCE, porém, não foi possível comprovar que os shows não aconteceram, o que o levou a considerar as contas regulares com ressalvas e propor medidas para que a Secretaria de Turismo melhore sua fiscalização.

"Mais uma vez, o que se constata é a falta de controles adequadros na Secretaria de Turismo, especialmente, com relação à fiscalização contratual", escreveu o conselheiro-relator.

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