O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou por unanimidade um pedido de intervenção estadual na Prefeitura de Gravatá, no Agreste do Estado, durante a sessão desta quarta-feira (7). O pedido foi feito pelo procurador Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Cristiano Paixão, e, se for efetivado, pode afastar o prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano, até dezembro de 2016.
O pedido do TCE será remetido agora ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que, se concordar com as irregularidades apontadas, pedirá o afastamento à Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Se o pedido for acatado pela Justiça, caberia ao governador Paulo Câmara (PSB) nomear um interventor para o município. Mesmo filiado ao PTB, Martiniano apoiou Câmara na última eleição para governador.
Para embasar o pedido, o Ministério Público de Contas apontou 14 tipos de irregularidades nas contas do prefeito, desde superfaturamento no contrato de recolhimento do lixo ao favorecimento de empresas em contratos e falsificação de processo licitatório. Para o procurador, o prefeito tenta reiteradamente obstruir o trabalho de controle externo de responsabilidade do TCE.
Nos relatórios da equipe de auditoria do Tribunal de Contas também são apontados indícios de corrupção, improbidade administrativa e de crimes contra a Lei de Licitações. No TCE, Bruno Martiniano já teve dois relatórios de gestão relativos ao ano de 2013 que foram julgados irregulares. Ele recorreu nos dois casos.
Em nota, o prefeito Bruno Martiniano, diz que não foi oficialmente comunicado sobre a decisão, mas já procurou as assessorias técnica e jurídica do município para preservar a autonomia política e administrativa da cidade.
Leia a íntegra do pedido do TCE:
Leia a nota do prefeito Bruno Martiniano:
Gravatá - NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO
Diante das notícias divulgadas pela Imprensa do Estado sobre a reunião do Pleno do Tribunal de Contas do Estado na manhã de hoje, quando aprovou, por unanimidade, um pedido de intervenção estadual no Município de Gravatá até 31 de dezembro de 2016, esclarecemos que a Prefeitura não foi oficialmente comunicada sobre tal recomendação da Corte de Contas.
Com a repercussão dada ao fato, o qual tomamos conhecimento através da Grande Imprensa, adotamos as medidas cabíveis, encaminhado a questão para análise e providências pelas nossas Assessorias Jurídica e Técnica, visando preservar a autonomia política e administrativa do Município de Gravatá.
Depois desta fase informaremos a população através dos meios de comunicação quais medidas serão adotadas pelo Executivo Municipal de Gravatá. Mesmo não tendo sido oficialmente informado dos fatos como já dissemos, nosso papel em respeito à Imprensa e principalmente à população gravataense, é nos pronunciarmos, ainda que de forma preliminar e de acordo com as informações oficiais de que dispomos no momento.
Bruno Coutinho Martiniano Lins
Prefeito de Gravatá
