Recda dá primeiros passos

Apontada pela Prefeitura do Recife como “tábua de salvação” para turbinar o caixa, a Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (RECDA) começa a ganhar forma. A última edição do Diário Oficial do Recife, publicada no sábado (10), trouxe o estatuto da empresa e o  passo seguinte é reunir a documentação dos membros da companhia e formalizá-la na Junta Comercial de Pernambuco.

Criada com o objeto de auxiliar na captação de recursos para a gestão através de debêntures, a empresa será gerida por um Conselho Administrativo composto por cinco membros, eleitos em Assembleia Geral. Concebida em um cenário de cortes financeiros, a nova empresa vai funcionar no 14º andar da PCR e os três diretores já atuam na gestão e vão acumular as funções na companhia.

Após obter o CNPJ, a companhia deve lançar o edital para contratar a empresa responsável pelo leilão dos títulos. Pelo cronograma do órgão, a documentação vai estar regularizada na próxima semana. A empresa deve disponibilizar o primeiro lote na primeira quinzena de dezembro. O valor dos papéis ainda não foi definido, mas deve girar entre R$ 60 milhões e R$ 80 milhões.

De acordo com o secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, R$ 456 milhões estão previstos como volume de parcelamento, resultado da dívida já parcelada dos contribuintes. Apesar do otimismo da gestão, a criação da empresa foi questionada pela oposição desde a época em que o projeto de lei tramitava na Câmara dos Vereadores.

A RECDA propõe a negociação de títulos no mercado financeiro dando como garantia os recebíveis da dívida ativa do Recife.

Questionado sobre as preocupações sobre a legalidade da operação, o secretário justificou que o modelo já é implementado por Estados, como São Paulo, Minas Gerais e Goiás, e por  capitais como Rio de Janeiro e Belo Horizonte. “Essa operação vem sendo realizada há três anos por outros entes da federação e nunca houve qualquer questionamento”, assegurou.

Em setembro último, o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar uma denúncia anônima que questionava supostas irregularidades em operações para captar recursos em troca de recebíveis.

O texto da procuradoria cita a possibilidade de ter havido “irregularidade grave” na tramitação do projeto que criou a companhia na Câmara do Recife. Segundo Dantas, a prefeitura ainda não recebeu notificação do MPF.

“Houve uma denúncia contra a Câmara do Recife e o Ministério Público está investigando ainda no âmbito Legislativo. Não fomos citados formalmente, disse.