Moradia e alimentação

MPPE incorpora à lei orgânica auxílios alimentação e moradia para procuradores e promotores

Proposta do procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra, começa a tramitar na Assembleia Legislativa na próxima semana

Ayrton Maciel
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Ayrton Maciel
Publicado em 27/11/2015 às 7:15
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Proposta do procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra, começa a tramitar na Assembleia Legislativa na próxima semana - FOTO: Foto: Arquivo JC Imagem
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O procurador-geral de Justiça, Carlos Augusto Guerra de Hollanda, envio à Alepe, nesta quinta-feira (26), projeto que incorpora à Lei Orgânica do Ministério Público o pagamento dos auxílios alimentação e moradia para atender despesas dos promotores e procuradores do Estado. A proposta preserva os auxílios como verbas indenizatórias (não se incorporam à remuneração para efeito de aposentadoria).

Na justificativa, Hollanda diz que o Ministério Público, no País, “passou a conviver com o desprestígio da carreira”, devido ao achatamento salarial e da falta de perspectiva de recuperação do valor real dos subsídios, hoje “submetidos às pressões políticas”. Ele destaque que magistrados e outros agentes públicos igualmente recebem em caráter indenizatório os auxílios.

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