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Afastados das funções por ordem judicial há quase um ano, cinco vereadores de Caruaru, no Agreste do Estado, retornaram nesta quarta (16) ao cargo. Investigados na Operação Ponto Final, deflagrada pela Polícia Civil no fim de 2013, os políticos cumpriam medida cautelar, que implicava no afastamento do mandato para não atrapalhar as investigações. Uma confusão jurídica, no entanto, retardou o retorno deles, que deveriam ter reassumido em agosto. O equívoco, porém, onerou as contas da Casa este ano, justamente quando boa parte dos gestores luta para equilibrar as finanças.
O fato é que os dez vereadores afastados continuaram recebendo os salários. Pela lei, todos podem receber os vencimentos até serem julgados na última instância. O acréscimo na folha de pagamento gerou um gasto de R$ 90 mil por mês a mais nas contas. Caruaru tem 23 vereadores, mas na folha constam 28 nomes (os cinco que ainda estão afastados estão na relação).
Segundo a banca de advogados dos vereadores, o equívoco das datas deve-se à falta de clareza no acórdão publicado em fevereiro no Diário Oficial sobre o afastamento. “Quando o acórdão foi publicado não houve informação sobre o prazo de afastamento. Em razão disso, entramos no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir informação”, explicou o advogado criminalista Saulo Amazonas. Após acionar a Suprema Corte, os advogados tomaram conhecimento que o afastamento era de 180 dias. “O grave da situação não é o fato de ter passado despercebido, e sim a Câmara ter a informação desde janeiro sobre o limite do afastamento e não informar”, acrescentou o advogado Marcílio Cumaru.
O secretário jurídico da Câmara de Caruaru, Bruno Martins, justifica que a Casa não tem obrigação com o caso. “A Câmara não é parte nesse processo. Os envolvidos são MPPE e os vereadores. Ela só age quando provocada e quem deveria ter provocado era a defesa”, disse. “O direito não socorre a quem dorme e os advogados de defesa dormiram. Agora, a Câmara foi provocada e tomou a decisão. Se está correta ou não, quem decidirá é a Justiça”, afirmou Martins.
Para equilibrar as contas com a folha inchada, o presidente da Casa exonerou funcionários e adotou uma série de ações para racionalizar os gastos.
Em nota, a Justiça explicou que, em 18 de dezembro do ano passado, foi proferido um acórdão pela 4ª Câmara Criminal que decidiu afastar por 180 dias os vereadores de Caruaru. O presidente da Câmara dos Vereadores foi notificado. “Como se trata de um afastamento cautelar, o prazo para o cumprimento da medida acontece a partir da publicação do acórdão, que ocorreu no dia 9 de fevereiro de 2015 e expirou no dia 8 de agosto de 2015”, informa o texto.
Atendendo decisão judicial, o presidente da Casa, Leonardo Chaves, empossou os vereadores Cecílio Pedro (PTB), Louro do Juá (SD), Eduardo Cantarelli (SD), Sivaldo Oliveira (PP) e Jajá (PMN). Com a medida, retornaram para a suplência os vereadores Rosimery da Apodec (DEM), Antonio Carlos (DEM), Jaelcio Tenório (PRB) e Carlinhos da Ceaca (PPS).
RELEMBRE O CASO
Dez vereadores foram afastados sob a acusação de organização criminosa, concussão e corrupção passiva. Eles teriam exigido dinheiro do prefeito José Queiroz (PDT) para aprovar um empréstimo no valor de R$ 250 milhões para implantação do sistema de BRT.
Os outros parlamentares envolvidos já estavam afastados do cargo, desde janeiro, por causa da Operação Ponto Final 2: Val de Cachoeira Seca (DEM), Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN), Val das Rendeiras (PROS) e Pastor Jadiel (PROS).
