ministério público

Deputado Rogério Leão (PR) condenado por desvio de dinheiro público

Parlamentar foi condenado a cinco anos e sete meses de prisão por desvios na saúde na época em que foi prefeito de São José do Belmonte

Mariana Araújo
Mariana Araújo
Publicado em 17/12/2015 às 10:38
Foto: Alepe
Parlamentar foi condenado a cinco anos e sete meses de prisão por desvios na saúde na época em que foi prefeito de São José do Belmonte - Foto: Alepe
Leitura:

O deputado estadual e ex-prefeito de São José do Belmonte, Rogério Araújo Leão (PR), foi condenado a cinco anos e sete meses de prisão pelo desvio de verbas públicas na área de saúde. 

Também foram condenados a mesma pena os ex-gestores da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Centro de Geração de Emprego (Cegepo), Erivaldo Saraiva Feitosa e Amaury da Silva Pinto. Os três podem recorrer da decisão em liberdade. 

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), no ano de 2005, o ex-prefeito firmou uma parceria para que a Cegepo contratasse mão de obra para os programas federais Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde para Todos e Agente de Controle de Endemias. As contratações foram feitas de maneira ilegal e a Prefeitura de São José do Belmonte recebeu o repasse de R$ 1,5 milhão. 

O MPF apurou que a parceria firmada com Cegepo tinha como objetivo tirar da Prefeitura obrigações legais, como realização de concurso público, manter os gastos com funcionários dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e arcar com direitos trabalhistas. 

A sentença emitida pela Justiça afirma que “a finalidade das Oscips não é ‘terceirizar’ funções típicas da Administração Pública, mas sim estimular uma cidadania ativa, com a participação de entidades da sociedade civil em matéria reservada ao Poder Público.” 

Newsletters

Ver todas

Fique por dentro de tudo que acontece. Assine grátis as nossas Newsletters.

Últimas notícias