O governo estadual chegou ao final de 2015 comprometendo 46,19% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com gasto de pessoal. Os dados constam do balanço fiscal do sexto bimestre publicado nessa segunda-feira (1º) no Diário Oficial do Estado e apontam que Pernambuco ficou abaixo do limite prudencial (46,55%) estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em outubro passado, a gestão Paulo Câmara (PSB) havia comprometido 50,33% da RCL com a folha de pagamento e ultrapassado o limite máximo com gastos de pessoal (49%) da LRF.
Embora os números sejam mais favoráveis, o Estado ainda está acima acima do limite de alerta (44,1%) da LRF. Dessa maneira, o secretário de Administração, Milton Coelho, diz que não se pode falar em aumento salarial para servidores ou contratações. “Esses dados retratam o acerto da condução da gestão das despesas do Estado no ano passado. Voltamos ao limite, ainda que por um percentual mínimo, mas estamos começando o ano com uma perspectiva de aprofundamento da crise nacional e é muito precipitado fazer qualquer movimento de reajuste de salário”, disse.
Uma dos fatores que contribuíram para o governo estadual ficar abaixo do limite prudencial da LRF foi a venda da folha de pagamento estadual ao Bradesco no ano passado. O valor da negociação - pouco mais de R$ 700 milhões - foi contabilizado como Receita Corrente Líquida e aumentou a margem do Estado perante a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mais uma vez, a redução das operações de crédito levou a uma das maiores frustrações de receita do Estado. Havia a expectativa que Pernambuco recebesse R$ 2 bilhões. No entanto, o total obtido foi de R$ 419,4 milhões, totalizando uma diferença negativa de R$ 1,5 bi. “O que a gente conseguiu foi liberação de estoque de operações antigas contratadas. Foi uma receita que caiu imensamente”, afirmou o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni.
O secretário lamentou outros números. “Para se ter uma ideia, o FPE (Fundo de Participação dos Estados) caiu quase 13% de forma nominal e o ICMS caiu 5,5%. Houve uma queda de 40% da receita de convênios”, falou.
Stefanni, porém, diz que o governo tem o que celebrar e indica o saldo obtido entre as receitas correntes (R$ 24.209 bi) e as despesas correntes (R4 22.400 bi). “Isso mostra que a nossa poupança corrente tem um saldo de R$ 1,8 bi. A gente está conseguindo economizar com o que arrecada e pagando o que tem que pagar”, declarou.
PCG - A administração estadual informou que conseguiu uma economia de R$ 974 milhões com o Plano de Contigenciamento de Gastos (PCG), cujo lançamento completa um ano nesta quarta-feira (3). O programa foi encerrado para dar lugar ao Plano de Monitoramento de Gastos. A meta inicial do PCG era economizar 320 milhões nos gastos a máquina pública.
