Prefeitos, presidentes de Câmaras de Vereadores, gestores e demais empregados públicos têm a oportunidade de conhecer melhor e esclarecer dúvidas, nesta terça-feira (5/4), sobre aspectos das Leis da Ficha Limpa e de Responsabilidade Fiscal. A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado promove das 8h às 18h, seminário sobre o tema. A inscrição é gratuita, pelo https://escola.tce.pe.gov.br/escola. O evento será no auditório do 10º andar da sede do TCE, na Rua da Aurora, Centro do Recife.
“O objetivo é orientar os gestores e agentes públicos sobre as boas práticas da Administração Pública, especialmente este ano, em que se realizam as eleições. O evento vai alertar os prefeitos, presidentes de Câmara Municipais e demais gestores para que observem as restrições legais, evitando abusos de autoridade, abuso do poder econômico e político, que possam macular o pleito eleitoral”, explica o TCE.
Terminou nos dias 30 e 31 de março o prazo para órgãos públicos estaduais e municipais prestarem contas das despesas e ações de 2015. A maior parte dos órgãos públicos do Estado e municípios cumpriram os prazos previstos e enviaram suas prestações de contas ao TCE dentro do cronograma, de acordo com o TCE. O tribunal “recebeu 99,19% das prestações de contas dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, bem como dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual”, informa. De acordo com o TCE, 98,50% dos órgãos municipais prestaram conta no prazo previsto. Empresas públicas e de sociedade de economia mista, estaduais ou municipais, têm até o dia 15 de maio para enviar documentos.
“Quem já prestou contas têm 10 dias corridos para solicitar a retificação de documentos e/ou informações enviados, conforme resolução TC nº 11/2014. Para isto, devem entrar em contato com a central de atendimento, pelo telefone 0800 2817717 ou pelo e-mail [email protected]”, orienta o TCE.
