O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai investigar suposta propaganda eleitoral irregular em favor do vereador do Recife Felipe Francismar (PSB). Denúncias sobre campanha antecipada, por meio de placa/outdoor em desacordo com a Lei 9.504/97, levaram à necessidade de apuração dos fatos, conforme portaria assinada pela promotora Lucila Varejão Dias Martins e publicada no Diário Oficial do Estado do último sábado (28/05).
O parlamentar será notificado para prestar explicações. É vedado, pela legislação, fixar faixas em postes públicos, como também, utilizar placas maiores que meio metro quadrado e contratar outdoor, explica o MPPE.
O artigo 36 da Lei 9.504/97 determina que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição, conforme redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015. Estão previstas multas para quem descumpre as normas. Este ano serão realizadas eleições municipais. O JC não conseguiu falar com o vereador.
