As contas da Câmara de Vereadores de Paulista, no Grande Recife, relativas a 2013 foram rejeitadas por unanimidade, nesta terça-feira (31/05), pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Uma auditoria feita por técnicos do TCE apontou irregularidades na concessão de diárias pagas aos parlamentares. No período analisado, foram gastos R$ 556,9 mil com participação em congressos, seminários e eventos voltados à capacitação dos políticos. Embora organizados por empresas locais, os eventos aconteceram fora do Estado e as atividades diárias não iam além de uma palestra com duração de quatro horas.
“A liberação de vultosos recursos do erário municipal por meio da concessão de diárias para vereadores configura desvio de finalidade da verba pública, infringindo os princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade, que regem a administração pública, configurando irregularidade capaz, por si só, de provocar a rejeição das contas dos responsáveis e de ensejar a aplicação da multa máxima”, diz o voto da conselheira Teresa Duere, relatora do processo. Segundo ela, as diárias representavam entre 25 e 30% da remuneração anual percebida por cada parlamentar.
No período avaliado, eram responsáveis pela Câmara de Paulista Antônio José Lima Valpassos, no período de 01/01/2013 a 25/04/2013, e Iranildo Domício de Lima, no restante do exercício. Por determinação do tribunal, eles terão que pagar multa de R$ 34.770 e R$ 31.137, respectivamente.
Chamou a atenção dos auditores não só a realização de eventos sempe fora do Estado, mas o fato de os eventos serem organizados pelas mesmas empresas (CENTRALBRAC, IBRACAP, CETRAM, ABRASCAM, UVP e Instituto Capacitar). “Apesar de se estender por uma semana, a programação dos congressos se resumia a uma palestra diária com duração de quatro horas. Os outros dias eram dedicados a credenciamento, entrega de material e de certificados.”, informa o TCE.
Um dos vereadores, Fábio Barros (PSB), enviou nota ao JC, esclarecendo que devolveu aos cofres públicos o dinheiro referente a diárias recebidas para participação em eventos que considerou importantes. Leia, na íntegra:
"Em virtude da notícia publicada no Jornal do Comércio sobre a rejeição das contas da Câmara dos Vereadores do Paulista pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), venho informar que a partir de abril de 2013, me afastei das atividades parlamentares para exercer o cargo de secretário municipal de meio ambiente. O valor das diárias a mim concedidas no início daquele ano para participação em alguns eventos que considerei importantes, foi por mim devolvido aos cofres públicos municipais, ainda naquela ocasião, uma vez que algumas empresas organizadoras passaram a serem consideradas suspeitas. Portanto, este mandato não motivou a rejeição das contas da Casa Legislativa do Paulista."
