O relatório final da CPI das Faculdades Irregulares da Assembleia Legislativa de Pernambuco, apresentado nesta quarta-feira (1º), pediu o indiciamento de 19 pessoas, entre sócios e diretores de instituições de ensino que ofereciam cursos de extensão como se fossem de graduação e outros crimes. O grupo é acusado de propaganda enganosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa.
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Ao todo, a CPI constatou quatro tipos de irregularidades: faculdades oferecendo cursos sem possuir credenciamento no Ministério da Educação e cursos de extensão como se fossem de graduação, comercialização de diplomas e instituições que utilizam indevidamente instalações da rede pública estadual e municipal.
Foram indiciadas a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire), Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso), Faculdade Santo Augusto (Faisa), Universidade de Nova Iguaçu (UNIG), Instituto Educacional Humberto Corrêa (IEDUC), Instituto de Ensino Superior de Americana (IESA), Centro de Ensino Pesquisa e Inovação (CENPI), Instituto Educacional Ruymar Gomes (IERG), Faculdade Anchieta de Recife, Instituto Belchior, Faculdade Ecoar (Faeco), Anne Sullivan University, IDEB e Instituto Superior de Educação de Floresta (ISEF).
A CPI também pediu mais investigações sobre a Uninacional, o IOP e a Fasup.
Durante nove meses de investigação, a Comissão ouviu 151 pessoas entre alunos e representantes de órgãos fiscalizadores e das instituições de ensino. O esquema envolveu todos os estados do Nortese, alguns do Norte, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e Distrito Federal. Pelo menos 20 mil alunos foram lesados.
O relatório de 186 páginas será levado para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal, ao Ministério da Educação e ao Congresso Nacional. O documento também será remetido para as Assembleias Legislativas dos estados onde foram constatadas a atuação dessas instituições.
Além da criação de uma CPI nacional para analisar o tema, a Alepe propôs ao Conselho Nacional de Educação a regulamentação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nos artigos que tratam dos cursos de extensão e ao MEC uma nova reunião para discutir questões das instituições de ensino superior credenciadas e o aproveitamento ou não de estudos e outras alternativas para os alunos.
Para os alunos, a proposta é o reaproveitamento dos estudos, se possível, através de exames de proficiência e o ressarcimento por via judicial. A Defensoria Pública de Pernambuco estuda dar entrada em uma ação civil pública para representar os estudantes.
