Quase R$ 20 milhões foram destinados para a área de turismo por meio de emendas parlamentares em 2014, ano eleitoral em que pelo menos oito deputados estaduais teriam aproveitado o mecanismo para financiar shows de promoção pessoal por meio da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), segundo duas ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O valor representa mais de 60% dos R$ 31,8 milhões executados para emendas parlamentares naquele ano, segundo dados da Secretaria de Planejamento. Pressionado por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que embasou as ações do MPPE, o pagamento das emendas de Turismo caiu drasticamente nos anos seguintes. Apenas R$ 698,6 mil foram destinados ao Turismo por meio desse mecanismo no ano passado. E nenhum centavo foi alocado para a área ao longo de 2016.
Desde 2014, o orçamento de Pernambuco é impositivo, o que impede o governo de modificar o destino das emendas parlamentares. Só este ano, R$ 70 milhões foram reservados para serem destinados pelo Legislativo. Esse dinheiro pode ser contingenciado. A expectativa do governo é que o percentual de execução de 2016 seja superior ao dos últimos anos, que ficou entre 55% e 59%.
Após a pressão dos órgãos de controle, o deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), conseguiu aprovar um dispositivo que obriga os colegas a destinarem metade das emendas para saúde, educação ou áreas escolhidas pelo Executivo.
"Além de priorizar áreas sociais carentes de investimento, o objetivo era restringir o valor por conta da forma como estavam executando. Tinha parlamentar que direcionava 100% das emendas para essas ações culturais", explica Clodoaldo, também na mira do MPPE. Cada um dos 49 deputados estaduais tinha direito a uma cota de R$ 1,4 milhão em 2016.
Para o promotor Maviael de Souza, coordenador do Caops do Patrimônio Público do MPPE, a emenda impositiva não é motivo de problema, desde que o processo de licitação das produtoras e pagamento dos shows siga o trâmite definido pela legislação.
Além de eventos privados financiados com dinheiro público ou pagos a empresas de parentes de deputados, os órgãos de controle apontam irregularidades no modo como eram feitas as emendas. "Dinheiro para a Empetur pode ter. Mas não essas emendas direcionadas, já apontando qual o show, a empresa a ser contratada e o valor", explica Cristiano Pimentel, procuradorGeral do Ministério Público de Contas (MPC).
Segundo a Seplag, recursos das emendas de shows podem ser repassados pela Secretaria de Cultura, Fundarpe ou Empetur. As emendas, porém, são classificadas por áreas temáticas.
