Vereadores aprovam contas de prefeitos rejeitadas pelo TCE

Apenas pouco mais da metade das recomendações do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para rejeição das contas de prefeitos são seguidas pelas Câmaras de Vereadores. Entre 2008 e 2015, por exemplo, dos julgamentos feitos pelas casas legislativas, 57% acompanharam a decisão do TCE de reprovação. Quando a decisão do tribunal foi pela aprovação, a adesão dos vereadores à recomendação  mostrou-se muito maior, 97,5%.

Essa realidade faz os membros de tribunais de contas acreditarem que a decisão do Supremo Tribunal Federal de só tornar inelegível prefeito que tiver a conta julgada irregular pela Câmara de Vereadores vai abonar a entrada de políticos ficha-suja na eleição deste ano. Nesta quarta-feira (17/08), o presidente do TCE de Pernambuco, Carlos Porto, anuncia o que deve mudar na lista de quase 1.600 nomes de potenciais inelegíveis entregue em julho à Justiça Eleitoral. Ma relação á nomes de prefeitos, ex-prefeitos e outros gestores públicos que nos últimos oito anos cometeram irregularidades como ordenadores de despesas.

“Os vereadores têm o direito de votar como quiserem, mas é importante que justifiquem quando aprovarem contas rejeitadas pelo TCE”, afirma a conselheira e ex-presidente do tribunal, Tereza Duere, que critica a demora das Câmaras para votar as contas dos prefeitos. Ela diz que é necessário esclarecer várias dúvidas quanto à decisão do STF, tomada há cerca de uma semana. “Acho prematuro dizer o que muda sem a publicação do acórdão”, observou. Além de saber o quem sai da lista de inelegíveis, é preciso explicar como ficam as multas e outras penalidades aplicadas pelos Tribunais de Contas aos prefeitos ordenadores que fizeram mau uso do dinheiro público.