Gastos públicos

PEC do Teto: governador prega manutenção dos gastos em áreas sociais

Governador defende que se ampliem investimentos nas áreas de Educação e Saúde

Da editoria de Política
Da editoria de Política
Publicado em 10/10/2016 às 14:40
Aluisio Moreira/SEI
Governador defende que se ampliem investimentos nas áreas de Educação e Saúde - FOTO: Aluisio Moreira/SEI
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O Projeto de Emenda Constitucional 241/2016, conhecido como PEC do Teto de Gastos, entrou no radar de toda a classe política do País. Em Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) defende a manutenção dos gastos em Educação e Saúde e prega que se ampliem os investimentos nessas áreas.

O posicionamento de Paulo Câmara, que é vice-presidente nacional do PSB, coincide com a direção do partido em Pernambuco. Por meio de uma nota, o PSB pernambucano afirma que o projeto atual impõe sacrifícios à camada mais pobre da população brasileira.

Ex-secretário da Fazenda do governo Paulo Câmara e hoje à frente da pasta de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni falou sobre o assunto e disse que a PEC pode comprometer o repasse de recursos.

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O deputado federal Danilo Cabral (PSB), que ocupou o cargo de secretário de Planejamento e Gestão do governo Paulo Câmara até este ano, já anunciou que votará contra o projeto. 

"Eu votarei contra a PEC. Da maneira em que ela está posta, com o congelamento do orçamento para a educação, saúde e assistência social, não posso ser favorável. Não é razoável que, caso tenhamos superávit, ela seja aplicado no serviço da dívida", disse o deputado.

Dois dos quatro ministros pernambucanos - Bruno Araújo (PSDB) e Fernando Filho (PSB) - deixaram os ministérios em que atuam para votar a favor da PEC do Teto

NOTA

O PSB de Pernambuco reconhece o cenário de grave crise econômica e a necessidade de esforços solidários para restaurar o equilíbrio das contas públicas no Brasil. Porém, diante da possibilidade de votação, na data de hoje (10/10), do Projeto de Emenda Constitucional 241/2016 (PEC do Teto de Gastos), traz a público a seguinte reflexão: a proposta de ajuste é necessária, mas necessita de alterações, pois da forma que está irá impor sacrifícios, sobretudo aos brasileiros mais pobres, que são os que mais dependem dos serviços públicos e já estão sofrendo o maior impacto da queda na atividade econômica, atingidos pelo desemprego e pela inflação.

Em virtude disto, o PSB vem sugerindo alterações ao texto apresentado, no sentido de que, na hipótese de apuração de superávit primário em qualquer dos 20 anos de vigência da Emenda Constitucional, 50% do superávit apurado seja investido em saúde, educação e assistência social, pois somente assim será possível conciliar a indispensável recuperação do equilíbrio fiscal com as demandas de justiça social, que estão na história, nos princípios e na luta permanente do Partido Socialista Brasileiro. 

Desta forma, o Partido Socialista Brasileiro de Pernambuco discorda da aprovação da PEC sem as alterações sugeridas pela bancada Federal.

Executiva estadual do PSB

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