O ex-prefeito de São Lourenço da Mata, Jairo Pereira de Oliveira, e seu então secretário de Obras, José Carlos Borba, terão que devolver aos cofres públicos R$ 209,2 mil, relativos a irregularidades em licitações e contratos feitos há mais de dez anos. O ressarcimento é por pagamentos realizados em 2003 e 2004 por obras e serviços, informa o Tribunal de Contas do Estado.
Conforme divulgou nesta segunda-feira (7/11) o TCE, um auditoria especial “encontrou indícios de fraudes em todos os processos licitatórios analisados, inclusive com falsificação de certidões públicas, com o intuito de favorecer algumas empresas participantes”. A decisão de condenar os ex-agentes públicos à devolução do dinheiro foi tomada na última quinta-feira (3/11) pela Segunda Câmara do tribunal.
“Cópia dos autos foram remetidas ao Ministério Público de Contas para remessa à Procuradoria Geral de Justiça, no sentido de adotar as providências que entender necessárias”, complementa a Tribunal de Contas.
O filho de Jairo, Bruno Pereira (PTB), acaba de ser eleito prefeito de São Lourenço da Mata para o período 2017-2020.
O JC não conseguiu falar com o ex-prefeito.
