O principal obstáculo de Guilherme Uchoa (PDT) para se manter por 12 anos na presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) não é político, mas jurídico. Em 2011, a Alepe aprovou uma emenda à Constituição Estadual que proíbe a reeleição dos deputados para o terceiro mandato seguido na Mesa Diretora. Em abril do ano passado, a juíza Mariza Silva Borges chegou a determinar o afastamento do pedetista do cargo tendo como base essa emenda que veda a reeleição. A decisão dela foi suspensa na época pelo então presidente do TJPE, o desembargador Frederico Neves, para evitar uma eventual grave lesão à ordem pública com a interferência no Legislativo. A ação judicial foi movida pela OAB.
No mês passado, o desembargador Jorge Américo Pereira de Lira remeteu o processo para a Justiça Federal. A OAB ainda pode recorrer, mas há quem aposte que a saída do caso da Justiça Estadual é desfavorável ao presidente da Alepe.
“A OAB entende que ele não poderia ser candidato desde a última vez e, por via de consequência, também agora”, afirma Ronnie Duarte, presidente da entidade. “A OAB é institucionalmente contra reeleições em qualquer ambiente. A questão específica da Assembleia já foi judicializada e pende de julgamento definitivo. Aguardamos o pronunciamento do Poder Judiciário”, explica.
BRECHA
Uchoa, porém, tem se valido de uma brecha da própria emenda para permanecer no poder. O texto aprovado diz que a alteração nas regras de eleição da Mesa Diretora “somente entrará em vigor na legislatura subsequente”. Como a regra foi aprovada no mandato passado, o entendimento do grupo do presidente é que ele está exercendo a presidência pela primeira vez dentro da nova legislação, o que abriria espaço para ele permanecer no comando da Casa por mais dois anos.
A procuradoria-Geral da Alepe e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já emitiram pareceres favoráveis à recondução de Uchoa à presidência no ano passado. A emenda que impede a reeleição foi proposta pelo ex-deputado Raimundo Pimentel (PSL), que se posicionou contra o último mandato de Uchoa. O presidente da Alepe foi procurado, via assessoria da Casa, para comentar os termos desta reportagem, mas não se manifestou.
