O Portal da Transparência da Prefeitura do Recife lidera pelo segundo ano consecutivo o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) apesentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quarta-feira (21). A capital alcançou a pontuação 800,50, numa metodologia desenvolvida pelo próprio TCE, sendo o único a alcançar um nível desejado de transparência, embora ainda possa melhorar.
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No segundo lugar ficou o município de Jaboatão do Guararapes, com a pontuação 697, seguido do Cabo de Santo Agostinho, com 687. Ambos num nível considerado moderado. Todos os 184 municípios do Estado foram observados. Para chegar ao resultado, o TCE analisou 51 critérios e 149 subcritérios, de julho a setembro deste ano. O trabalho, desenvolvido por uma equipe de quatro pessoas, começou em março e seguiu até novembro. A pontuação máxima varia de 0 a 1.000.
Conforme o levantamento realizado entre os meses de julho a setembro, houve um aumento de prefeituras cujos Portais da Transparência foram melhor avaliados e passaram a integrar o rol dos enquadrados no nível moderado de transparência pública. O percentual de municípios que atingiram o nível moderado passou de 26,63%, em 2015, para 42,39%, em 2016. Foi o caso do município de Correntes, que saiu dos 59 pontos, em 2015, para 519, em 2016.
Cinco municípios, não reincidentes, foram considerados de transparência inexistente, não marcando nenhum ponto. São eles: Araçoiaba, Tracunhaém, Camaragibe e Pedra. Tendo esse último saído de um patamar moderado, com 506.5, em 2015. Sobre isso, o chefe do Núcleo de Auditoria especializada do TCE, Fausto Stepple de Aquino, explica que o levantamento é uma fotografia do momento verificado e que vários fatores influenciam para que isto aconteça. “
No geral, 116 municípios aumentaram suas notas, 55 melhoraram seus Portais de Transparência e 48 saíram da inexistência. O índice médio de Pernambuco, apesar de não ser tão elevado quantitativamente, evoluiu cerca de 17%, aumentando de 362,11 em 2015, para 422,80, em 2016.
O conteúdo completo do levantamento poderá ser conferido num hotsite hospedado no site do TCE, lançado na manhã desta quarta.
Advertências e Punição
Entre as ações citadas por ele estão processos de gestão fiscal, alertas de responsabilização e possibilidades de aplicação de multa aos gestores responsáveis, podendo servir de endossos em processos de reprovação de contas. Novos gestores são alertados da situação do município, mas não respondem processo da gestão anterior.
De acordo com Fausto Stepple, o objetivo do ITMPE é estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, facilitar o controle social. “O intuito do Tribunal em continuar com as ações é melhorar a transparência dos municípios. Com ações pedagógicas, de cobrança. O objetivo é que ano a ano esses níveis de transparência melhorem. O caminho é esse, diagnosticar, notificar, em alguns casos autuar”, disse.
A Coordenadora de Controle Externo, Bethânia Melo, explica que o TCE oferece uma Escola de Contas Públicas aos gestores que tenham interesse em esclarecer a gestão da transparência. “Ao longo do ano a escola ofereceu cursos e foram diversas turmas, para que aquele gestor que carecia de entendimento mais detalhado, pudesse conhecer melhor essa questão da legislação”, disse.
Para Stepple, a baixa transparência está ligada a problemas com a gestão, como corrupção. “Transparência não é uma coisa acessória, opcional, é extremamente importante hoje”.
Câmaras Municipais
Desde o lançamento do ITMPE, em 2015, o TCE almeja expandir a verificação para as Câmaras Municipais de Vereadores. Segundo Stepple, ainda não há uma metodologia definida para fazer levantamentos em Câmaras Municipais, mas a partir de janeiro de 2017, os presidentes das casas legislativas já serão notificados com alertas aos seus Portais de Transparência.
O objetivo do alerta é que mesmo sem as avaliações do TCE dos portais,as presidências das casas cuidem da sua transparência. “Isso já é um primeiro passo. Avaliação ou não vai depender da estruturação da metodologia”, disse Stepple.
