Segurança pública

Divulgação oficial de homicídios gera embate entre governo e oposição

Gestão Paulo Câmara muda procedimento para divulgação de homicídios e oposicionistas querem acionar o Ministério Público

Franco Benites
Franco Benites
Publicado em 04/02/2017 às 9:09
Alexandre Gondim/JC Imagem
Gestão Paulo Câmara muda procedimento para divulgação de homicídios e oposicionistas querem acionar o Ministério Público - Alexandre Gondim/JC Imagem
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Depois de quase 11 anos e quatro governadores, o governo do Estado vai mudar a metodologia de divulgação dos dados da criminalidade. A portaria 1007, de 27 de julho de 2006, foi instituída durante a gestão de Mendonça Filho (atual ministro da Educação), e passou pelas administrações de Eduardo Campos (2007-2014), João Lyra Neto (2014) e Paulo Câmara (2015 até agora). O documento estabelece a divulgação mensal e nominal, no site da Secretaria de Defesa Social (SDS), das vítimas de homicídios em Pernambuco.

A pedido do titular da SDS, o delegado federal aposentado Ângelo Gioia, a liberação das estatísticas será ampliada a partir do final de fevereiro: crimes violentos contra o patrimônio (roubos), estupros e casos de violência contra a mulher passarão a fazer parte do boletim mensal da secretaria. Mas os dados não serão mais diários e nominais, como era feito com os homicídios até o mês passado. Ocorrências relativas a assaltos a ônibus e explosões de agências bancárias – os maiores “calos” da segurança pública do Estado desde que Paulo Câmara assumiu – não entrarão no cômputo, em um primeiro momento, devido ao grande volume de trabalho que a nova metodologia vai exigir, segundo a SDS.

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O governo alega maior transparência com a mudança de metodologia. “Da forma como era feito, havia algumas incongruências, como casos que as investigações mostravam não serem homicídios, o que modificava o resultado final”, explica o capitão Jonas Moreno, titular da Gerência de Análise Criminal e Estatística (Gace) da SDS.  “Além disso, haverá uma ampliação nas modalidades que terão dados divulgados”, acrescenta.

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues, diz que a medida não pode ser um fim em si. “Divulgar dados negativos repetidamente, além de aumentar a sensação de insegurança da população, é um incentivo aos bandidos, pois mostra a fragilidade da segurança. Essa mudança tem que vir acompanhada de ações concretas no âmbito das polícias, para que os números seja, de fato, positivos”.

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Áureo Cisneiros, a mudança é uma “cortina de fumaça”. “Justamente na hora da maior crise da segurança pública desde o início do Pacto pela Vida o governo resolve modificar a metodologia dos dados. Não é coincidência. Dizem que vão ampliar a divulgação de estatísticas e, ao mesmo tempo, suprimem os nomes das pessoas assassinadas. É muito estranho”.

O gerente da Gace defende o método utilizado pela SDS. “É um modelo copiado por Estados como Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. É a melhor metodologia do Brasil. Nosso compromisso com a sociedade não mudou”, disse Jonas, em entrevista ao programa de Geraldo Freire, na Rádio Jornal.

OPOSIÇÃO VAI ACIONAR O MP

A revisão do procedimento de divulgação nominal das vítimas de homicídios é contestada pelo líder da oposição ao governo, Silvio Costa Filho (PRB). “A medida vai de encontro ao Pacto pela Vida, primava pela transparência. A oposição pretende, por meio da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, fazer um debate sobre o Pacto e tratar dessa questão”, afirma.

De acordo com o deputado, a oposição vai buscar o apoio. “Isso é um retrocesso e cria dificuldade para a oposição, a imprensa e os pernambucanos terem acesso aos números. Avaliamos envolver o Ministério Público no debate”, diz.

>> Paulo Câmara tem agendas públicas não divulgadas à população

Como líder da oposição e aliado do senador Armando Monteiro (PTB), que pretende disputar o governo estadual com Paulo Câmara (PSB) em 2018, Silvio Filho tem feito críticas sistemáticas às ações do PSB na área de Segurança. O tom das declarações deve subir mais perto de 2018.

Nesta semana, a deputada Priscila Krause (DEM), outra integrante da oposição, disse que um clima de guerra está instalado no Estado, cobrou um “rápido pronunciamento” do governador e sugeriu que se crie um “gabinete de crise” acima de divergências políticas e partidárias. Os governistas, por sua vez, decidiram não ficar passivos diante das críticas.

Evaldo Costa, ex-assessor de Eduardo Campos, e o deputado federal Danilo Cabral (PSB) defendem o legado do Pacto pela Vida e as medidas do governo para conter a violência.

Recentemente, o secretário de Administração, Milton Coelho, contestou o sociólogo José Luiz Ratton, que disse que o Pacto pela Vida morreu.

“O que ele pretende, ao atacar sistematicamente o PPV é, muito principalmente, prestar serviço a grupos políticos e econômicos que trabalham para inviabilizar o governo com a opinião pública e deformar a imagem do governador”, escreveu.

>> Segurança: PSB vai da grife Pacto pela Vida à cobrança da população

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