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Lei Orgânica do Recife será revisada

Comissão deve ser instalada nesta terça-feira (7)

Mariana Araújo
Mariana Araújo
Publicado em 06/02/2017 às 20:08
Foto: Assessoria da Câmara de Vereadores
Comissão deve ser instalada nesta terça-feira (7) - FOTO: Foto: Assessoria da Câmara de Vereadores
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Uma comissão especial deverá ser instalada na Câmara do Recife nesta terça-feira (7) para analisar mudanças na Lei Orgânica da cidade, que funciona como uma Constituição municipal. Nessa segunda (6), o propositor da previsão, Carlos Gueiros (PSB), apresentou a proposta de distribuição dos partidos entre os sete membros da Comissão. 

O PSB teria direito a três assentos, mas acabou chegando-se a um acordo para ficar com duas vagas. Os partidos que têm três vereadores ficariam com uma vaga, os com dois vereadores, com um assento e as legendas de apenas um representante, apenas uma vaga. Até agora, os nomes cotados para compor a comissão são Michele Collins (PP), Wanderson Florêncio (PSC) e Antônio Luiz Neto (PTB). 

"Quando fizemos a revisão do regimento, muita coisa que gante queria modificar, a gente não fez porque a Lei Orgânica, que é maior do que o regimento, não permitia", explicou Gueiros. O vereador não quis adiantar quais são as suas propostas de alteração na Lei. "Não vamos atropelar as coisas. Cada coisa no seu tempo, vamos aguardar as propostas dos demais", declarou. 

A comissão terá 180 dias para analisar o texto e propor as mudanças. O prazo pode ser prorrogado por mais 180 dias. Após estabelecer a comissão, será escolhido o relator e estabelecer o cronograma de reuniões. Gueiros afirmou que quer concluir todo o trabalho até mesmo antes do prazo inicial. "Vai depender dessa condução e das pessoas de se conscientizar disso aí. De minha parte, estou disposto a liquidar a fatura antes, mas não depende de mim", disse. 

Após a comissão elaborar as propostas, o texto da nova lei será levado para votação em plenário. O prefeito Geraldo Julio (PSB) não pode vetar o projeto, pois trata-se de uma lei promulgada e não sancionada. 

ALTERAÇÃO

A Lei Orgânica é uma das mais importantes do município, agregando compromissos dos poderes Executivo e Legislativo, além dos direitos e deveres do cidadão e dos  governantes. A proposta alteração na legislação surge dois meses após a Câmara do Recife aprovar o novo Regimento Interno, também por proposta de Carlos Gueiros.

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