Alepe

Verbas extras para gabinetes da Alepe viram lei

Projeto de lei, aprovado em tempo recorde na Alepe, beneficia todos os deputados estaduais

Paulo Veras
Paulo Veras
Publicado em 23/02/2017 às 11:44
Foto: Roberto Soares/Alepe
Projeto de lei, aprovado em tempo recorde na Alepe, beneficia todos os deputados estaduais - FOTO: Foto: Roberto Soares/Alepe
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Em tempo recorde, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto que garante em lei mais verbas de gabinete para integrantes da Mesa Diretora, presidentes de comissões, líderes e vice-líderes de bancadas. Agora passa a ser lei benesses que antes estavam sustentadas apenas em decretos legislativos. A regra beneficia todos os 49 deputados, pois eles ou integram a Mesa Diretora, ou comandam comissões ou ainda lideram partidos ou blocos partidários.

A proposta foi aprovada em apenas dois dias. Publicada no Diário Oficial do Legislativo na última terça-feira (21), o texto passou no plenário na mesma tarde. Nesta quarta-feira, foi aprovado em segunda votação. A tramitação a toque de caixa não teve questionamentos, ao contrário da votação do reajuste dos militares, que a oposição pretende barrar na Justiça após o Carnaval.

Atualmente, além do salário de R$ 25 mil, o deputado tem direito a R$ 90 mil de verba de gabinete, R$ 15 mil de verba indenizatória e R$ 4,3 mil de auxílio combustível. É sobre esses R$ 90 mil da verba de gabinete que incide os novos percentuais aprovados ontem.

Agora é garantida por lei que o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), tenha direito a 100% a mais de gastos com seu gabinete em comparação ao gasto ordinário de um parlamentar. Para a primeira-secretaria, o gasto será 90% a mais. Os demais cargos da Mesa e líderes do governo e da oposição ficam com 70% a mais.

O ponto é que nenhum deputado é um parlamentar sem cargos. Tirando os 11 membros da Mesa, o ouvidor e os 16 presidentes de comissão, a Alepe tem 18 líderes de bancada e 14 vice-líderes. Pelo menos quatro parlamentares são líderes de si mesmos, já que representam partidos com apenas uma vaga no Legislativo: Priscila Krause (DEM), Edilson Silva (PSOL), Joel da Harpa (PTN) e André Ferreira (PSC). Na justificativa da proposta, a Mesa Diretora da Alepe, que apresentou o texto, diz em uma linha que ela busca “se adequar ao ordenamento jurídico atual” e não incide em aumento de despesas.

NOMENCLATURA

Relator do texto em duas comissões, Tony Gel (PMDB) diz que o projeto faz apenas adequação de nomenclaturas para os assessores que servem o Legislativo, já que essas despesas já eram realizadas. “Apesar de já ter havido alguns ajustes anteriormente da lei de lá de trás, de 1991, houve uma resolução em 2008, houve depois uma correção em 2012. Mas, mesmo assim, ainda não estava adequado ao regimento e à realidade atual da legislação”, diz. O peemedebista defende que a proposta é simples, pois não há aumento de estrutura, nem de despesas. “Os cargos são os mesmos. O número de assessores são os mesmos. A única mudança é a nomenclatura. Não altera percentuais de gratificações e nem valores, nem aumento de despesa. E zero de aumento de pessoal”, garante.

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